Cumprimento de sentença 0051075-51.2020.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 18.486,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESPEDITA VIEIRA BATISTA

CPF

Autor

MANOEL JOSE DE OLIVEIRA

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 07:08

Juntada de certidão

21/05/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 08:48

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 08:39

Expedição de Alvará.

23/04/2024, 07:48

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:27

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 07:08

Juntada de certidão

21/05/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 08:48

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 08:39

Documentos

DESPACHO

•20/05/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:29

Expedição de Alvará.

23/04/2024, 07:48

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:49

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:14

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:41

Juntada de documentos diversos

29/06/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente processo estava suspenso por força de decisão interlocutória proferida por este relator, que determinou o sobrestamento da tramitação do feito em função do IRDR n. 0630366-67.2019.8.06.0000, em que se discute a validade de contratação por pessoa analfabeta sem instrumento público de procuração. Ocorre que, nos autos do IRDR, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Segunda Seção do STJ decidiu o seguinte: A Segunda Seção, por m

10/05/2023, 00:00

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 18:01

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 319/22.

09/05/2022, 11:29

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 319/22.

09/05/2022, 11:29

Mov. [37] - Certidão emitida

24/03/2022, 11:36

Mov. [36] - Certidão emitida

24/03/2022, 11:21

Mov. [35] - Mero expediente: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.

10/02/2021, 18:24

Mov. [34] - Conclusão

19/01/2021, 10:22

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020.

16/01/2021, 00:17

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020.

16/01/2021, 00:17

Mov. [31] - Recurso Eletrônico

09/12/2020, 10:09

Mov. [30] - Certidão emitida

09/12/2020, 10:07

Mov. [29] - Mero expediente: Sigam os autos para Turma Recursal.

26/11/2020, 18:44

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

23/11/2020, 09:03

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00177943-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/11/2020 18:15

19/11/2020, 18:58

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1071/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497

12/11/2020, 00:15

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1071/2020 Teor do ato: Para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Escoado o prazo, sigam os autos para Turma Recursal. Advogados(s): Eduardo Paoliello Nicolau (OAB 80702/MG)

10/11/2020, 02:38

Mov. [24] - Mero expediente: Para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Escoado o prazo, sigam os autos para Turma Recursal.

30/10/2020, 22:04

Mov. [23] - Concluso para Despacho

28/10/2020, 10:37

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 00:07

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00176726-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/10/2020 08:18

26/10/2020, 08:27

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1012/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482

19/10/2020, 21:28

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1012/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482

19/10/2020, 21:28

Mov. [18] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)

19/10/2020, 13:32

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2020, 13:12

Mov. [16] - Improcedência: Isso posto, pelas razões acima expendidas, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, e por consequência determino a extinção do feito com apreciação do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

15/10/2020, 23:05

Mov. [15] - Concluso para Sentença

02/10/2020, 08:16

Mov. [14] - Documento

02/10/2020, 08:15

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0916/2020 Teor do ato: Nos termos do art. 152, do Código de Processo Civil (ATO ORDINATÓRIO), intime-se a parte autora para réplica. Advogados(s): Douglas Viana Bezerra (OAB 21587/CE)

01/09/2020, 18:35

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Nos termos do art. 152, do Código de Processo Civil (ATO ORDINATÓRIO), intime-se a parte autora para réplica.

01/09/2020, 16:50

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

19/08/2020, 09:28

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00172607-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2020 14:24

18/08/2020, 17:01

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0753/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420

21/07/2020, 20:53

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 10:44

Mov. [7] - Expedição de Carta

20/07/2020, 10:30

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 16:35

Mov. [5] - Concluso para Despacho

02/06/2020, 12:12

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WACO.20.00170105-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/06/2020 09:47

02/06/2020, 10:46

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 12:06

Mov. [2] - Conclusão

22/05/2020, 09:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2020, 09:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2024, 11:28

PETIÇÃO

•13/03/2024, 11:28

DESPACHO

•14/02/2024, 20:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 09:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 09:27

DESPACHO

•03/08/2023, 10:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 12:28

DESPACHO

•09/05/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 13:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2020, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2020, 22:04

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•20/05/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2024, 11:28

PETIÇÃO

•13/03/2024, 11:28

DESPACHO

•14/02/2024, 20:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 09:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 09:27

DESPACHO

•03/08/2023, 10:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 12:28

DESPACHO

•09/05/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 13:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2020, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/10/2020, 22:04

SENTENÇA

•15/10/2020, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 16:50

TipoProcessoDocumento#551

•02/06/2020, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2020, 12:06