Execução de Título Extrajudicial 3000758-19.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.133,25

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 10/04/2025

07/05/2025, 13:24

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:55

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138902254

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138902254

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000758-19.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MELBOURNE PLACE RECLAMADO: ANTONIO FERREIRA DE MENEZES A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulado com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (taxas condominiais) contra Antônio Ferreira de Menezes, proprietário do apto 701 do condomínio exequente de acordo com o id 87731772. Ocorre que, foi acostado pela parte autora acordo celebrado entre ela e Antônio Sérgio Teixeira de Menezes, filho do executado. Assim, este juízo entende pela ocorrência de sub-rogação convencional. A par disso, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado (id 132535973), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória. Ademais, determino que a Secretaria proceda com a substituição do polo passivo, fazendo constar no cadastro do sistema apenas Antônio Sérgio Teixeira de Menezes. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Fortaleza, na data da assinatura digital. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138902254

24/03/2025, 11:24

Homologada a Transação

24/03/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/01/2025, 14:45

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 10/04/2025

07/05/2025, 13:24

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:55

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:55

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138902254

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138902254

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000758-19.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MELBOURNE PLACE RECLAMADO: ANTONIO FERREIRA DE MENEZES A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulado com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (taxas condominiais) contra Antônio Ferreira de Menezes, proprietário do apto 701 do condomínio exequente de acordo com o id 87731772. Ocorre que, foi acostado pela parte autora acordo celebrado entre ela e Antônio Sérgio Teixeira de Menezes, filho do executado. Assim, este juízo entende pela ocorrência de sub-rogação convencional. A par disso, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado (id 132535973), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória. Ademais, determino que a Secretaria proceda com a substituição do polo passivo, fazendo constar no cadastro do sistema apenas Antônio Sérgio Teixeira de Menezes. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Fortaleza, na data da assinatura digital. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138902254

24/03/2025, 11:24

Homologada a Transação

24/03/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/01/2025, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 22:01

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 16:55

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:24

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111605982

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000758-19.2024.8.06.0009 DESPACHO Prevenção afastada. Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, X, CPC de 2015. O art. 783 do CPC dispõe: "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, necessária se faz a apresentação nos autos da Ata de Eleição do síndico e Procuração atualizadas, sob pena de extinção. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir as exigências supracitadas, sob pena de extinção do processo por falta de título executivo, provido de certeza, liquidez e exigibilidade. Cumprido o despacho, à conclusão para despacho inicial. Exp. Nec. Fortaleza, 22 de outubro de 2024. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111605982

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111605982

25/10/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 14:10

Documentos

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 11:24

Sentença

•24/03/2025, 08:57

Despacho

•04/12/2024, 22:01

Despacho

•16/11/2024, 16:55

Despacho

•23/10/2024, 09:12