Apelação / Remessa Necessária 3031477-08.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 285.764,08

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

HELENA ALVES DE CARVALHO SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO UECE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA SANTINI VESCO

OAB/SP 491934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de HELENA ALVES DE CARVALHO SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32311854

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

04/01/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/12/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32311854

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32311854

18/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HELENA ALVES DE CARVALHO SAMPAIO - CPF: 004.067.308-14 (APELANTE)

17/12/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de HELENA ALVES DE CARVALHO SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 10:39

Despacho

•28/11/2025, 10:25

29/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32311854

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

04/01/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/12/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32311854

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32311854

18/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HELENA ALVES DE CARVALHO SAMPAIO - CPF: 004.067.308-14 (APELANTE)

17/12/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 13:06

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

26/11/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 00:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/11/2025, 23:52

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 11:01

Conclusos para decisão

27/10/2025, 04:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 19:21

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27732139

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27732139

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27732139

03/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:40

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:15

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 16:22

Despacho

•03/09/2025, 09:40

Despacho

•26/08/2025, 08:47

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 22:08

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 22:08

Sentença

•30/06/2025, 15:54

Despacho

•25/06/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 13:39

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 13:39

Sentença

•10/06/2025, 16:59

Despacho

•23/05/2025, 11:28

Petição (Outras)

•19/05/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 13:01

Decisão

•11/04/2025, 14:45

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 10:39

Despacho

•28/11/2025, 10:25

Despacho

•03/09/2025, 09:40

Despacho

•26/08/2025, 08:47

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 22:08

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 22:08

Sentença

•30/06/2025, 15:54

Despacho

•25/06/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 13:39

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 13:39

Sentença

•10/06/2025, 16:59

Despacho

•23/05/2025, 11:28

Petição (Outras)

•19/05/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 13:01

Decisão

•11/04/2025, 14:45

Despacho

•09/04/2025, 16:57

Despacho

•25/10/2024, 16:00