Execução Fiscal 0424202-09.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.804,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDA - ME

Terceiro

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200608975

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 Documento: 200608975

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200608975

21/04/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 20:19

Juntada de custas

21/04/2026, 20:03

Juntada de cálculo

21/04/2026, 20:01

Transitado em Julgado em 17/03/2026

14/04/2026, 20:46

Juntada de Certidão

14/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188729567

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188729567

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188729567

19/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:44

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200608975

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 Documento: 200608975

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200608975

21/04/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 20:19

Juntada de custas

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 20:19

Sentença

•14/01/2026, 15:44

21/04/2026, 20:03

Juntada de cálculo

21/04/2026, 20:01

Transitado em Julgado em 17/03/2026

14/04/2026, 20:46

Juntada de Certidão

14/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188729567

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188729567

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188729567

19/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 15:44

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:26

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 154361896

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 154361896

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154361896

17/11/2025, 21:22

Juntada de relatório (outros)

17/11/2025, 21:19

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:21

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDA - ME - CNPJ: 07.285.638/0001-65 (EXECUTADO)

12/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

23/02/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 22:22

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112427803

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0424202-09.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 27 de outubro de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112427803

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112427803

27/10/2024, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 21:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/10/2024, 21:16

Juntada de ordem de bloqueio

19/08/2024, 16:10

Juntada de informação

19/08/2024, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 15:52

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 12:57

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:25

Mov. [27] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 16:38

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2022, 15:14

Mov. [25] - Decurso de Prazo: EF - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/11/2022, 15:13

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/07/2022, 04:50

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2022, 16:11

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 14:48

Mov. [21] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

17/03/2022, 14:57

Mov. [20] - Certidão emitida

25/10/2021, 04:47

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0153/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718

18/10/2021, 20:33

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 02:14

Mov. [17] - Certidão emitida

14/10/2021, 16:26

Mov. [16] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 11:13

Mov. [15] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 09:31

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01844694-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2021 16:12

01/02/2021, 17:20

Mov. [13] - Conclusão

27/07/2020, 16:17

Mov. [12] - Decurso de Prazo

04/05/2017, 08:28

Mov. [11] - Mandado

20/09/2016, 14:25

Mov. [10] - Expedição de Mandado

05/09/2016, 12:24

Mov. [9] - Certidão emitida

12/04/2016, 11:39

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a exequente por mandado para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 6/43, no prazo de trinta (30) dias.

12/04/2016, 09:17

Mov. [7] - Concluso para Despacho

11/04/2016, 12:02

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10152654-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 11/04/2016 11:04

11/04/2016, 11:48

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

08/04/2016, 14:12

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/02/2016, 18:01

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2015, 12:27

Mov. [2] - Conclusão

13/11/2015, 09:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2015, 09:04

Decisão

•12/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 21:19

Decisão

•15/01/2024, 15:52

Documentos Diversos

•07/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:48

Documentos Diversos

•14/06/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2016, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2015, 12:27