Execução de Título Extrajudicial 3001023-51.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001023-51.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2024. Documento: 112065433

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112065433

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112065433

29/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 25/10/2024

28/10/2024, 11:47

Juntada de Certidão

28/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112065433

28/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112065433

28/10/2024, 11:46

Homologada a Transação

25/10/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/10/2024, 11:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/10/2024, 11:46

—

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2024. Documento: 112065433

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112065433

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112065433

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112065433

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112065433

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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