Execução Fiscal 0177694-86.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.281,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTEFANIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 154832255

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 154832255

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154832255

01/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:37

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTEFANIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 14:26

Decisão

•20/05/2025, 15:06

03/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 154832255

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 154832255

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154832255

01/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:37

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

23/02/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTEFANIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:01

Publicado Intimação em 30/10/2024. Documento: 112458113

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0177694-86.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 28 de outubro de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112458113

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112458113

28/10/2024, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 21:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/10/2024, 21:24

Juntada de ordem de bloqueio

15/10/2024, 11:52

Juntada de informação

15/10/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:45

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 78198191

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 78198191

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78198191

15/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 14:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/01/2024, 11:49

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:30

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 14:18

Mov. [44] - Conclusão

13/04/2022, 16:35

Mov. [43] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

13/04/2022, 16:34

Mov. [42] - Decurso de Prazo

11/09/2020, 15:23

Mov. [41] - Certidão emitida

13/11/2019, 11:32

Mov. [40] - Documento

13/11/2019, 11:32

Mov. [39] - Documento

13/11/2019, 10:53

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 23:02

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/265717-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

08/11/2019, 13:38

Mov. [36] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 34-48, no prazo de dez (10) dias.

07/11/2019, 15:38

Mov. [35] - Concluso para Despacho

07/11/2019, 14:54

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01069811-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2019 14:02

06/02/2019, 14:38

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01064134-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 04/02/2019 17:17

04/02/2019, 17:43

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line/R.h. Defiro o presente pleito. Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

07/11/2018, 08:59

Mov. [31] - Conclusão

26/10/2018, 12:42

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00601714-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2018 10:40

20/02/2018, 11:49

Mov. [29] - Documento

01/11/2017, 15:58

Mov. [28] - Documento

01/11/2017, 15:58

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/213616-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2017 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

20/10/2017, 07:57

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2017, 13:24

Mov. [25] - Concluso para Despacho

17/08/2017, 15:10

Mov. [24] - Decurso de Prazo

25/11/2016, 12:17

Mov. [23] - Certidão emitida

07/10/2016, 10:00

Mov. [22] - Certidão emitida

05/10/2016, 12:10

Mov. [21] - Expedição de Edital

21/09/2016, 22:35

Mov. [20] - Mero expediente: R.h.Cls.Após frustrada a citação epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o lapso temporal, certifique-se e abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.Exp. Nec.

31/08/2016, 21:52

Mov. [19] - Concluso para Despacho

31/08/2016, 13:07

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

31/08/2016, 13:07

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00612076-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2016 10:36

31/08/2016, 12:16

Mov. [16] - Mandado

31/08/2016, 10:33

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/116963-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -

18/08/2016, 10:36

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito.

08/03/2016, 12:24

Mov. [13] - Mandado

08/03/2016, 12:22

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/125721-4 Situação: Cancelado em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça para BNMP

20/10/2015, 12:07

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

11/09/2015, 10:08

Mov. [10] - Certidão emitida

11/09/2015, 09:57

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2015, 09:56

Mov. [8] - Expedição de Carta

27/08/2015, 18:07

Mov. [7] - Expedição de Carta

18/08/2015, 17:45

Mov. [6] - Expedição de Carta

30/07/2015, 15:57

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2015, 09:39

Mov. [4] - Conclusão

27/07/2015, 19:30

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2015, 19:30

Mov. [2] - Documento

27/07/2015, 19:30

Mov. [1] - Petição

27/07/2015, 19:30

Decisão

•12/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 21:28

Decisão

•09/07/2024, 16:48

Decisão

•11/01/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2019, 15:38

Documentos Diversos

•07/11/2018, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2017, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2016, 21:52

Ato Ordinatório

•08/03/2016, 12:24

Ato Ordinatório

•11/09/2015, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2015, 09:39