Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 98.639,46
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA
CNPJ
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
25/02/2025, 12:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 01:42
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:52
Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112437777
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA
EXECUTADO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R. h Declaro encerrada a fase de instrução. Volva-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Fortaleza/CE., 29 de outubro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0248594-50.2022.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
30/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112437777
30/10/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112437777
29/10/2024, 05:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024, 05:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2024, 05:41
Conclusos para julgamento
28/10/2024, 11:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/10/2024, 11:21
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/12/2022, 18:17
Mov. [23] - Concluso para Despacho
09/11/2022, 10:38
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02492235-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 19:41
08/11/2022, 20:06
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados