Execução Fiscal 0601752-15.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 109.000,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

BANFORT BANCO FORTALEZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187183898

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 187183898

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187183898

15/01/2026, 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2025, 19:25

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de BANFORT BANCO FORTALEZA S/A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:24

Publicado Sentença em 24/10/2025. Documento: 176249124

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 176249124

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176249124

22/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/10/2025, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187183898

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 187183898

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187183898

15/01/2026, 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2025, 19:25

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 19:25

Sentença

•22/10/2025, 09:47

16/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 16:59

Decorrido prazo de BANFORT BANCO FORTALEZA S/A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:24

Publicado Sentença em 24/10/2025. Documento: 176249124

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 176249124

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176249124

22/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/10/2025, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:21

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

23/02/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:10

Publicado Edital em 31/10/2024. Documento: 112427796

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0601752-15.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: BANFORT BANCO FORTALEZA S/A EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS A Dra. GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI, Juíza de Direito da 3 Vara de Execuções Fiscais, por nomeação legal, Estado do Ceará, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A, para se manifestar sobre os valores tornado indisponíveis via SISBAJUD - ID 112427791, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Ficando o(a) mesmo(a) advertido (a) de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015). Fortaleza,27 de outubro de 2024 GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Edital Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112427796

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112427796

29/10/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 21:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/10/2024, 20:54

Juntada de ordem de bloqueio

19/08/2024, 15:39

Juntada de informação

19/08/2024, 15:35

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2024, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2023, 08:50

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:08

Juntada de Certidão

17/03/2023, 21:04

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 17:50

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/09/2022, 02:15

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2022, 10:01

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF.

31/05/2022, 18:12

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 19:27

Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/02/2022, 16:44

Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/02/2022, 16:44

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, oficie-se à CEMAN solicitando as providências no sentido de devolver o mandado expedido às fls. 10, devidamente cumprido.

07/06/2021, 16:50

Mov. [12] - Encerrar análise

09/09/2020, 14:07

Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Processo paralisado desde 16/04/2020, quando da expedição do mandado. Tendo em vista o teor do ofício de fls. 11/12, dou por justificada a paralisação dos autos. Aguarde-se a devolução do mandado.

25/08/2020, 15:18

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 14:07

Mov. [9] - Ofício

25/08/2020, 13:49

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/075993-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

17/04/2020, 16:42

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

16/04/2020, 11:10

Mov. [6] - Decurso de Prazo

16/04/2020, 10:44

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712540130TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Banfort Banco Fortaleza S/A Diligência : 07/02/2020

07/02/2020, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

28/01/2020, 07:22

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2020, 15:32

Mov. [2] - Conclusão

20/01/2020, 14:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2020, 14:09

Sentença

•22/10/2025, 09:47

Despacho

•13/05/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 21:04

Decisão

•21/02/2024, 11:30

Decisão

•28/08/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 15:32