Procedimento Comum Cível 3001807-77.2024.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3001807-77.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA INGRID AUGUSTO FERREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, conforme a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juazeiro do Norte, e, na forma dos arts. 3º e 4º da Portaria nº 02/2020 do NUPEMEC e 2º e 4º da Portaria nº 02/2020 deste CEJUSC de Juazeiro do Norte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: +55 85 8230-8556, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3001807-77.2024.8.06.0112 designo Audiência de Conciliação para a data de 06 de março de 2025 às 13:30h, a ser realizada pelo CEJUSC de Juazeiro do Norte, na modalidade Videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Link-convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODljM2JjZWMtZmJhZi00ZTZjLWJlNWMtZjdlOTkyNmFkNGYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221ea9e7cb-ea75-4d52-8f37-42b40955f80e%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/8c32c4 QRCode: Para participar da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão copiar/clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "Continuar neste navegador", não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade; Ao ingressar na sala virtual, ligue a câmera e o microfone do seu dispositivo. Em caso de dúvidas ou informações necessárias para acessar a sala de audiência virtual, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do WhatsApp +55 85 8230-8556 (preferencialmente) ou e-mail [email protected]. A audiência poderá ser antecipada, com anuência de ambas as partes, observada a disponibilidade de data na pauta deste CEJUSC. Ante o exposto, encaminho os autos à Vara de Origem para que a SEJUD CARIRI providencie os expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 29 de outubro de 2024. Ingrid Viana Pinto da Silva Técnica Judiciária

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA INGRID AUGUSTO FERREIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3001807-77.2024.8.06.0112 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, promovida por MARIA INGRID AUGUSTO FERREIRA, em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Diante dos argumentos e documentação acostados em inicial, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, §2º, CPC). Impõe-se a incidência ao caso do disposto no art. 6º, "VIII", do Código de Defesa do Consumidor, haja vista a patente vulnerabilidade da Parte Autora perante a Parte Promovida, pelo que determino a inversão do ônus da prova. Remetam-se os autos ao CEJUSC para audiência de conciliação, devendo a parte ré ser citada com a antecedência mínima de 20 dias da audiência. Ressalte-se que, havendo desinteresse na autocomposição, a ré deve manifestá-lo por escrito a este Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data marcada para a audiência. No mandado citatório e na intimação para a audiência deverá constar que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes ao ato importará em ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa ou do proveito econômico, conforme o art. 334, §8º do NCPC. Intimações e expedientes necessários. Juazeiro do Norte, 17 de outubro de 2024. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em Respondência

01/11/2024, 00:00

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180746642

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180746642

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180746642

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177809506

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177809506

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177809506

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(76)