Procedimento Comum Cível 0164919-05.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 65.837,84

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 182494754

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 182494754

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182494754

24/11/2025, 11:16

Juntada de ata da audiência

17/11/2025, 14:10

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2025 16:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

17/11/2025, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:54

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166525222

13/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166525222

12/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 11:58

Todas as movimentações(216)

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 182494754

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 182494754

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182494754

24/11/2025, 11:16

Juntada de ata da audiência

17/11/2025, 14:10

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2025 16:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

17/11/2025, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:54

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166525222

13/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166525222

12/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166525222

11/08/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:12

Juntada de ata da audiência

10/12/2024, 15:07

Conclusos para despacho

01/12/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/12/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:10

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111457835

31/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111457835

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARCELO ALVES ALBUQUERQUE e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0164919-05.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] designo Audiência de Instrução para o dia 05 de dezembro, às 14 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. 1. Intimar os Requerentes via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN); 2. Intimar o Estado do Ceará por meio do portal eletrônico por intermédio de sua procuradoria; 3. Intimar o Ministério Público através do portal eletrônico; 4. Intimar a testemunha indicada pelo Autor, Marusia Tomaz Ferreira Wilhelms, registrada no ID nº 46204303, por meio do WhatsApp, no número (85) 98101-1947; O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/f5c8cc Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111457835

29/10/2024, 19:19

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:37

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109579322

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109579322

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARCELO ALVES ALBUQUERQUE e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0164919-05.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL v(7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos e examinados. Compulsando os autos, verifico que havia sido designada data de 17 de outubro de 2024 para a realização de audiência de instrução (ID 105319796), tendo em vista a solicitação de ID 104954020. No entanto, constato que a testemunha Marusia Tomaz Ferreira Wilhelms, não foi intimada/localizada no endereço fornecido pela parte, conforme se extrai da certidão de ID 105861287. Desse modo, declaro o cancelamento do ato instrutório e determino a intimação da parte autora para, no lapso temporal de 10 (dez) dias, informar o novo endereço da testemunha indicada a fim de viabilizar o cumprimento daquele ato. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109579322

17/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:58

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 11:15

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105319796

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105319796

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARCELO ALVES ALBUQUERQUE e outros Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Em atenção à manifestação das partes, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0164919-05.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] designo Audiência de Instrução para o dia 17 de outubro de 2024, às 15 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1. Intimar o Requerente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN);2. Intimar o Município de Fortaleza por meio do portal eletrônico;3. Intimar o Ministério Público através do portal eletrônico;4. Intimar as testemunhas arroladas pelo Autor em ID 46204303. O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/a23c78 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android);3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião";4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação;6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências;7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência;2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web;3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião";4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência;5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências;6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência será gravada conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez.Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105319796

23/09/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:10

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:36

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 80874351

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 80874351

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0164919-05.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARCELO ALVES ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA - CE36618 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje. Compulsando os autos, verifica-se que a testemunha Marusia Tomaz Ferreira Wilhelms não foi intimada em tempo hábil, impossibilitando a r

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80874351

02/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:17

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:54

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78201452

01/02/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

31/01/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78201452

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0164919-05.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARCELO ALVES ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA - CE36618 e CAMILA VIEIRA NUNES MOURA - CE18014 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA - PB13313 D E S P A C H O Recebidos hoje. Diante manifestações em

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78201452

30/01/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:34

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:33

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA NUNES MOURA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 04:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:59

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D E S P A C H O Recebidos hoje. O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020. Nesse passo, a realização das audiências pela plataforma TEAMS devem ser acordadas entre as partes, dessa forma cabe aos causídicos habilitados nos autos informarem se possuem interesse em audiência vir

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0164919-05.2016.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCELO ALVES ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA - CE36618 e CAMILA VIEIRA NUNES MOURA - CE18014 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje. O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entret

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:06

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:13

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:35

Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

23/08/2022, 08:43

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

19/08/2022, 14:09

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02308304-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 15:28

18/08/2022, 15:37

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:53

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:22

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

04/07/2022, 14:33

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02198250-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 10:28

30/06/2022, 10:37

Mov. [96] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 14:55

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:35

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:35

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

24/05/2022, 18:53

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2022, 18:53

Mov. [91] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

24/05/2022, 12:07

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2022, 12:07

Mov. [89] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

20/05/2022, 15:42

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

20/05/2022, 15:42

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

19/05/2022, 13:27

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358483-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2022 10:26

19/05/2022, 10:47

Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/05/2022, 16:25

Mov. [84] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/05/2022, 16:25

Mov. [83] - Documento

18/05/2022, 16:19

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/05/2022, 03:56

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/05/2022, 13:02

Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

10/05/2022, 11:51

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

10/05/2022, 11:51

Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

10/05/2022, 11:51

Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

10/05/2022, 11:50

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839

09/05/2022, 19:52

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 01:47

Mov. [74] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA

05/05/2022, 16:15

Mov. [73] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA

05/05/2022, 16:13

Mov. [72] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA

05/05/2022, 16:12

Mov. [71] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA

05/05/2022, 16:11

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/090215-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2022 Local: Oficial de justiça - Camila Pinheiro Rabelo Soares

05/05/2022, 16:01

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2022, 15:58

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2022, 15:58

Mov. [67] - Documento Analisado

05/05/2022, 15:57

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 13:36

Mov. [65] - Audiência Designada: Instrução Data: 23/06/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

03/05/2022, 12:57

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02332720-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 09:34

27/09/2021, 09:46

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:08

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01552296-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 15:01

11/11/2020, 15:38

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2020, 04:57

Mov. [60] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 10:36

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01275344-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2020 01:14

18/06/2020, 01:20

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360

23/04/2020, 23:48

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 11:41

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 19:01

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/03/2019, 16:48

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:18

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

30/12/2018, 00:45

Mov. [52] - Concluso para Despacho

09/10/2018, 10:38

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

19/07/2018, 09:10

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

19/07/2018, 09:10

Mov. [49] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2018, 07:18

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10344971-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/06/2018 16:44

21/06/2018, 18:13

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 1926 Página: 336/339

19/06/2018, 10:22

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2018, 12:51

Mov. [45] - Documento

04/06/2018, 16:53

Mov. [44] - Expedição de Termo de Audiência

04/06/2018, 16:39

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10299479-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2018 10:51

04/06/2018, 12:40

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10255080-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 10:19

14/05/2018, 10:39

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 426/429

04/04/2018, 12:04

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2018, 09:12

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 02:02

Mov. [38] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 04/06/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

26/03/2018, 14:15

Mov. [37] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2018, 14:21

Mov. [36] - Concluso para Despacho

29/11/2017, 10:00

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10619828-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2017 22:30

28/11/2017, 22:45

Mov. [34] - Certidão emitida

20/11/2017, 12:36

Mov. [33] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 19 de outubro de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

23/10/2017, 11:14

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/07/2017, 17:57

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10270416-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/06/2017 17:44

09/06/2017, 16:26

Mov. [30] - Certidão emitida

25/05/2017, 04:29

Mov. [29] - Certidão emitida

15/05/2017, 05:38

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2017, 08:49

Mov. [27] - Concluso para Despacho

09/12/2016, 11:31

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

09/12/2016, 11:30

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10559277-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2016 17:16

02/12/2016, 02:43

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 1560 Página: 431/433

10/11/2016, 09:52

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2016, 10:00

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2016, 16:43

Mov. [21] - Concluso para Despacho

07/11/2016, 15:54

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10480174-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2016 09:01

18/10/2016, 13:36

Mov. [19] - Documento

29/09/2016, 09:20

Mov. [18] - Documento

29/09/2016, 09:17

Mov. [17] - Documento

28/09/2016, 18:17

Mov. [16] - Documento

28/09/2016, 18:15

Mov. [15] - Documento

28/09/2016, 18:13

Mov. [14] - Documento

28/09/2016, 18:10

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 26/09/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 1531 Página: 371/373

27/09/2016, 11:17

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10444957-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2016 14:16

26/09/2016, 18:45

Mov. [11] - Certidão emitida

26/09/2016, 18:06

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2016, 10:48

Mov. [9] - Certidão emitida

21/09/2016, 10:04

Mov. [8] - Certidão emitida

21/09/2016, 10:04

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/138525-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 27 - José Theunas Soares Neto

21/09/2016, 09:25

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/138523-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 27 - José Theunas Soares Neto

21/09/2016, 09:25

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/138520-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

21/09/2016, 09:25

Mov. [4] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2016, 16:01

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2016, 13:48

Mov. [2] - Conclusão

01/09/2016, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2016, 12:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:40

Despacho

•25/07/2025, 15:06

Despacho

•27/11/2024, 16:14

Despacho

•21/10/2024, 13:58

Despacho

•16/10/2024, 11:37

Despacho

•20/09/2024, 14:31

Despacho

•07/03/2024, 15:45

Despacho

•11/01/2024, 14:34

Despacho

•30/11/2023, 15:26

Despacho

•17/01/2023, 13:06

Ata de Audiência (Outras)

•24/06/2022, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•24/06/2022, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•24/06/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:36

Documentos Diversos

•20/04/2020, 19:01

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/03/2026, 18:40

Despacho

30/10/2024, 00:00

24/09/2024, 00:00

•25/07/2025, 15:06

Despacho

•27/11/2024, 16:14

Despacho

•21/10/2024, 13:58

Despacho

•16/10/2024, 11:37

Despacho

•20/09/2024, 14:31

Despacho

•07/03/2024, 15:45

Despacho

•11/01/2024, 14:34

Despacho

•30/11/2023, 15:26

Despacho

•17/01/2023, 13:06

Ata de Audiência (Outras)

•24/06/2022, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•24/06/2022, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•24/06/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:36

Documentos Diversos

•20/04/2020, 19:01

Documentos Diversos

•13/07/2018, 07:18

Ata de Audiência (Outras)

•04/06/2018, 16:39

Ata de Audiência (Outras)

•04/06/2018, 16:39

Documentos Diversos

•05/03/2018, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2017, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2017, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2016, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2016, 13:48