Procedimento Comum Cível 0052716-45.2020.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 120.823,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200423739

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200423739

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200423739

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200423739

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 Documento: 200423739

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 Documento: 200423739

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 Documento: 200423739

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 Documento: 200423739

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200423739

21/04/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200423739

21/04/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200423739

21/04/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200423739

21/04/2026, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 09:03

Conclusos para decisão

18/04/2026, 22:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 22:49

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200423739

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200423739

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200423739

23/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2026. Documento: 200423739

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 Documento: 200423739

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 Documento: 200423739

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 Documento: 200423739

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 Documento: 200423739

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200423739

21/04/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200423739

21/04/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200423739

21/04/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200423739

21/04/2026, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 09:03

Conclusos para decisão

18/04/2026, 22:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de EDSON ALMINO FELIX FILHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de EMILIA FEITOSA BATISTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de EDSON ALMINO FELIX FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de EDSON ALMINO FELIX FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de EMILIA FEITOSA BATISTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131409901

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 131409901

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA CECILIA CARVALHO DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052716-45.2020.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Processos Associados: [] Vistos, etc. A ministra/relatora Maria Thereza de Assis Moura, em decisão proferida no REsp n. 2.162.222/PE, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, consoante abaixo se colaciona: Ementa. Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal. IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ______ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Dito isso, o feito ora sob apreciação deste juízo deverá ficar suspenso, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR. QUE A SEJUD INTIME AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, VIA DJe, acerca desta decisão. Crato, 19 de dezembro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131409901

27/12/2024, 23:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

19/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2024, 21:01

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127075515

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127075515

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CECILIA CARVALHO DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052716-45.2020.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Processos Associados: [] Vistos hoje. Acolho o pedido de escusa da perita nomeada (ID 112548572), ao passo que nomeio, após sorteio no SIPER nº 169565, como perito, o ALYSSON FÁBIO JOSINO DE MENEZES. Dados Básicos Nome / Razão Social:ALYSSON FÁBIO JOSINO DE MENEZES Situação do Cadastro:Concluído Tipo de Pessoa:Física Profissão:Contador E-mail:[email protected] Telefone Fixo: Celular 1:(85)98129-2727 Celular 2:(85)99444-4540 Endereço Rua / Avenida:Avenida Sargento Hermínio Sampaio Número:1511 Complemento:Bloco B Apto 1010 Bairro:Monte Castelo CEP:60.326-901 UF:CE Cidade:FORTALEZA Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - currículo, com comprovação de especialização; II - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Em tempo, considerando o aceite do requerido, em relação ao valor arbitrado a título de perícia, mantenho o dito valor, a saber, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Expedientes necessários. Crato, 26 de novembro de 2024 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

09/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127075515

06/12/2024, 09:13

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 15:13

Nomeado perito

26/11/2024, 13:02

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de EDSON ALMINO FELIX FILHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 19:53

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111496692

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111496692

31/10/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA CECILIA CARVALHO DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052716-45.2020.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Processos Associados: [] Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo desde o envio da comunicação ao perito do arbitramento dos honorários periciais, sem que tenha havido qualquer resposta, cancelo a dita nomeação, ao passo que nomeio, após sorteio no SIPER nº 165251, como PERITA a ANTONIA JANAINA RODRIGUES MOREIRA DE SOUSA. Dados Básicos Nome / Razão Social:ANTONIA JANAINA RODRIGUES MOREIRA DE SOUSA Situação do Cadastro:Concluído Tipo de Pessoa:Física Profissão:Contadora E-mail:[email protected] Telefone Fixo: Celular 1:(85)99652-5017 Celular 2:(85)99699-0509 Endereço Rua / Avenida:Rua Hosana Menezes de Oliveira Número:90 Complemento: Bairro:Carlotas CEP:62.680-000 UF:CE Cidade:PARACURU Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - seu aceite, considerando o valor já arbitrado por este juízo, a saber, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Expedientes necessários. Crato, 21 de outubro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA CECILIA CARVALHO DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0052716-45.2020.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Processos Associados: [] Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo desde o envio da comunicação ao perito do arbitramento dos honorários periciais, sem que tenha havido qualquer resposta, cancelo a dita nomeação, ao passo que nomeio, após sorteio no SIPER nº 165251, como PERITA a ANTONIA JANAINA RODRIGUES MOREIRA DE SOUSA. Dados Básicos Nome / Razão Social:ANTONIA JANAINA RODRIGUES MOREIRA DE SOUSA Situação do Cadastro:Concluído Tipo de Pessoa:Física Profissão:Contadora E-mail:[email protected] Telefone Fixo: Celular 1:(85)99652-5017 Celular 2:(85)99699-0509 Endereço Rua / Avenida:Rua Hosana Menezes de Oliveira Número:90 Complemento: Bairro:Carlotas CEP:62.680-000 UF:CE Cidade:PARACURU Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - seu aceite, considerando o valor já arbitrado por este juízo, a saber, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Expedientes necessários. Crato, 21 de outubro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111496692

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111496692

30/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111496692

29/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111496692

29/10/2024, 11:08

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 12:11

Nomeado perito

21/10/2024, 21:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:39

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:19

Mov. [66] - Documento

26/09/2024, 09:44

Mov. [65] - Expedição de Ofício

24/09/2024, 16:54

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 19:14

Mov. [63] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Para o regular andamento do feito.

23/09/2024, 13:01

Mov. [62] - Concluso para Despacho

26/06/2024, 07:42

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01815792-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 20:16

20/06/2024, 20:42

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0225/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329

19/06/2024, 00:30

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0225/2024 Teor do ato: Vistos em inspecao interna. Intime-se o promovido para se manifestar sobre a proposta de honorarios de fls. 277/279 em 5(cinco) dias. Caso esteja de acordo, que deposite de logo o valor dos honorarios. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)

17/06/2024, 11:59

Mov. [58] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se o promovido para se manifestar sobre a proposta de honorarios de fls. 277/279 em 5(cinco) dias. Caso esteja de acordo, que deposite de logo o valor dos honorarios.

14/06/2024, 15:31

Mov. [57] - Documento

14/06/2024, 08:55

Mov. [56] - Documento

05/06/2024, 21:07

Mov. [55] - Expedição de Ofício

05/06/2024, 13:43

Mov. [54] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 16:27

Mov. [53] - Certidão emitida

05/04/2024, 17:25

Mov. [52] - Concluso para Despacho

03/04/2024, 15:18

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

18/03/2024, 23:19

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 02:25

Mov. [49] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2024, 18:02

Mov. [48] - Concluso para Despacho

24/10/2023, 10:11

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01822938-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 17:01

24/10/2023, 05:18

Mov. [46] - Mero expediente | Processo suspenso aguardando-se solucao do STJ, conforme decisao de fls. 237/238. Aguarde-se.

17/02/2023, 12:04

Mov. [45] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 10:17

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01828885-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 17:25

28/11/2022, 17:46

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937

29/09/2022, 01:58

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0366/2022 Teor do ato: Aguarde-se julgamento da materia pela CORTE Superior. Advogados(s): Edson Almino Felix Filho (OAB 34540/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599/CE)

27/09/2022, 02:28

Mov. [41] - Mero expediente | Aguarde-se julgamento da materia pela CORTE Superior.

12/09/2022, 15:19

Mov. [40] - Certidão emitida

19/08/2022, 16:13

Mov. [39] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 12:59

Mov. [38] - Decurso de Prazo

17/03/2022, 10:54

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711

06/10/2021, 21:33

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 11:43

Mov. [35] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 16:09

Mov. [34] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 11:17

Mov. [33] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 10:52

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00315360-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2021 11:49

16/08/2021, 12:14

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2021 Data da Publicacao: 11/08/2021 Numero do Diario: 2671

10/08/2021, 22:55

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 02:12

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 10:57

Mov. [28] - Concluso para Despacho

23/06/2021, 12:41

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00310840-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2021 14:10

22/06/2021, 14:24

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/07/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/07/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

16/06/2021, 22:18

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 01/06/2021 Numero do Diario: 2621

31/05/2021, 21:31

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0179/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Edson Almino Felix Filho (OAB 34540/CE)

28/05/2021, 12:27

Mov. [23] - Certidão emitida

28/05/2021, 10:36

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

28/05/2021, 10:24

Mov. [21] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

05/04/2021, 12:17

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

23/03/2021, 16:48

Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

23/03/2021, 16:47

Mov. [18] - Documento

23/03/2021, 16:47

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

23/03/2021, 16:46

Mov. [16] - Certidão emitida

22/03/2021, 21:15

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00304355-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 12:02

22/03/2021, 12:35

Mov. [14] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 10:23

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00303594-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/03/2021 14:21

09/03/2021, 15:29

Mov. [12] - Expedição de Carta

28/01/2021, 18:23

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 28/01/2021 Numero do Diario: 2538

27/01/2021, 21:40

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 02:36

Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 02:51

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2020, 21:48

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 08:11

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/03/2021 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

08/12/2020, 07:49

Mov. [5] - Mero expediente | Requisitei os autos. Autos encaminhados ao CEJUSC nesta data, para fins de realizacao de audiencia de conciliacao por meio virtual.

07/12/2020, 09:22

Mov. [4] - Concluso para Despacho

04/12/2020, 16:45

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2020, 22:29

Mov. [2] - Conclusão

25/11/2020, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2020, 17:30

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:07

Decisão

•20/04/2026, 09:03

Decisão

•19/12/2024, 17:08

Despacho

•26/11/2024, 13:02

Decisão

•21/10/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 15:31

Interlocutória

•04/06/2024, 16:27

Interlocutória

•14/03/2024, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 15:19

Interlocutória

•29/09/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 12:17

Ata de Audiência (Outras)

•23/03/2021, 16:46

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/05/2026, 17:07

Decisão

30/12/2024, 00:00

•20/04/2026, 09:03

Decisão

•19/12/2024, 17:08

Despacho

•26/11/2024, 13:02

Decisão

•21/10/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 15:31

Interlocutória

•04/06/2024, 16:27

Interlocutória

•14/03/2024, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 15:19

Interlocutória

•29/09/2021, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 12:17

Ata de Audiência (Outras)

•23/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 21:48

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 09:22

Interlocutória

•26/11/2020, 22:29