Execução de Título Extrajudicial 0200142-84.2024.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200142-84.2024.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:21

Processo Desarquivado

27/11/2024, 12:21

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/11/2024, 13:05

Juntada de Certidão

11/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:58

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 109401016

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de ANA PATRÍCIA FERREIRA GUIMARÃES e YURI ALEXANDRE DA SILVA. A inicial veio acompanhada de documentos. Custas recolhidas no ID 101164092. Decisão inicial no ID 101164094. Citados (ID 101164097 e 101164099), os executados nada apresentaram (ID 101164101). Instado, o exequente requereu a penhora de ativos financeiros no SISBAJUD (ID 101164105). No ID 101996485, foi anexada minuta de acordo, onde as partes transigiram em relação ao objeto dos autos, requerendo sua homologação e extinção do processo. É o que importa relatar. Decido. Cada vez mais prestigiada no ordenamento jurídico nacional, a solução consensual dos conflitos passa a ser vista não como mero método alternativo à resolução das demandas, mas como meio adequado para tanto. Não à toa, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC), já nos seus dispositivos iniciais (art. 3º, §§ 2º e 3º), determina a promoção dos métodos de composição. Na espécie, verifico que as partes são legítimas, capazes e o acordo está subscrito pelos executados e pelo advogado do exequente, que possui poderes especiais para transigir, consoante procuração de ID 101164108, motivo pelo qual nenhuma irregularidade há para ser declarada ou sanada. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo extrajudicial de ID 101996485 e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorridos 05 (cinco) dias da intimação, certifique-se o trânsito em julgado, ante a evidente ausência de interesse na propositura de Apelação e, após, arquivem-se os autos. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza em Respondência

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109401016

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109401016

29/10/2024, 11:37

Homologada a Transação

23/10/2024, 21:21

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:36

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 03:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/10/2024, 11:37

SENTENÇA

•23/10/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de ANA PATRÍCIA FERREIRA GUIMARÃES e YURI ALEXANDRE DA SILVA. A inicial veio acompanhada de documentos. Custas recolhidas no ID 101164092. Decisão inicial no ID 101164094. Citados (ID 101164097 e 101164099), os executados nada apresentaram (ID 101164101). Instado, o exequente requereu a penhora de ativos financeiros no SISBAJUD (ID 101164105). No ID 101996485, foi anexada minuta de acordo, onde as partes transigiram em relação ao objeto dos autos, requerendo sua homologação e extinção do processo. É o que importa relatar. Decido. Cada vez mais prestigiada no ordenamento jurídico nacional, a solução consensual dos conflitos passa a ser vista não como mero método alternativo à resolução das demandas, mas como meio adequado para tanto. Não à toa, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC), já nos seus dispositivos iniciais (art. 3º, §§ 2º e 3º), determina a promoção dos métodos de composição. Na espécie, verifico que as partes são legítimas, capazes e o acordo está subscrito pelos executados e pelo advogado do exequente, que possui poderes especiais para transigir, consoante procuração de ID 101164108, motivo pelo qual nenhuma irregularidade há para ser declarada ou sanada. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo extrajudicial de ID 101996485 e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorridos 05 (cinco) dias da intimação, certifique-se o trânsito em julgado, ante a evidente ausência de interesse na propositura de Apelação e, após, arquivem-se os autos. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza em Respondência

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 109401016

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109401016

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109401016

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Todas as movimentações(41)