Cumprimento de sentença 0200511-60.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200142105

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200142105

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200292357

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200142105

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200142105

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200292357

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200142105

17/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200142105

17/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200292357

17/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:04

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:36

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200142105

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200142105

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200292357

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200142105

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200142105

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200292357

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200142105

17/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200142105

17/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200292357

17/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:04

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/04/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de RAQUEL MORAES DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 19:49

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169946166

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169946166

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169946166

21/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 04/04/2025

30/04/2025, 12:13

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2025, 08:47

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137321391

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137321391

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137321391

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAQUEL MORAES DE SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. R$ 26.000,00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200511-60.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de embargos de declaração opostos por Raquel Moraes de Sousa em face da sentença ID. 134146826, sustentando que houve omissão na referida decisão ao não analisar o pedido de repetição do indébito em dobro. O Banco embargado se manifestou na petição ID. 135575118. É o relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de corrigir erro material. No caso em tela, assiste razão ao embargante, uma vez que, de fato, não foi analisado o pedido de repetição do indébito em dobro. Pois bem, o Extrato previdenciário ID. 110465583 comprova que em decorrência do contrato impugnado, o valor de R$ 398,74 (trezentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) vem sendo descontado da conta bancária da parte autora. Assim sendo, considerando que tais descontos não possuem causas jurídicas aptas a lhes darem validade, impõe-se à parte ré a obrigação de restituir à parte autora os valores descontados indevidamente de seus benefícios previdenciários. Sobre o tema, o entendimento firmado pelo col. STJ (EAREsp n. 676608/RS) é no sentido de que a devolução em dobro é cabível "quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva", ou seja, independe da demonstração de má-fé por parte do fornecedor. Todavia, segundo a modulação dos efeitos do julgado referido, a restituição em dobro só se aplica para as cobranças realizadas a partir da publicação do acórdão, ocorrida em 30.03.2021. Dessa forma, em virtude da não demonstração do dolo ou má-fé por parte da instituição financeira ao realizar os referidos descontos impõe-se a restituição de forma simples para os descontos realizados antes da publicação do acórdão paradigma, qual seja, 30.03.2021, e em dobro para os descontos realizados a partir da data em referência. Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHENDO-OS PARA SUPRIR A OMISSÃO E CONDENAR A PARTE RÉ A DEVOLVER À PARTE AUTORA, DE FORMA SIMPLES, OS VALORES DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS AO CONTRATO N. 232983155 ATÉ O DIA 30/03/2021 E, EM DOBRO, A PARTIR DE TAL DATA, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. No mais, mantenho incólumes as demais determinações Publique-se. Registre-se. Intime-se. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137321391

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAQUEL MORAES DE SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. R$ 26.000,00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200511-60.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de embargos de declaração opostos por Raquel Moraes de Sousa em face da sentença ID. 134146826, sustentando que houve omissão na referida decisão ao não analisar o pedido de repetição do indébito em dobro. O Banco embargado se manifestou na petição ID. 135575118. É o relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de corrigir erro material. No caso em tela, assiste razão ao embargante, uma vez que, de fato, não foi analisado o pedido de repetição do indébito em dobro. Pois bem, o Extrato previdenciário ID. 110465583 comprova que em decorrência do contrato impugnado, o valor de R$ 398,74 (trezentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) vem sendo descontado da conta bancária da parte autora. Assim sendo, considerando que tais descontos não possuem causas jurídicas aptas a lhes darem validade, impõe-se à parte ré a obrigação de restituir à parte autora os valores descontados indevidamente de seus benefícios previdenciários. Sobre o tema, o entendimento firmado pelo col. STJ (EAREsp n. 676608/RS) é no sentido de que a devolução em dobro é cabível "quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva", ou seja, independe da demonstração de má-fé por parte do fornecedor. Todavia, segundo a modulação dos efeitos do julgado referido, a restituição em dobro só se aplica para as cobranças realizadas a partir da publicação do acórdão, ocorrida em 30.03.2021. Dessa forma, em virtude da não demonstração do dolo ou má-fé por parte da instituição financeira ao realizar os referidos descontos impõe-se a restituição de forma simples para os descontos realizados antes da publicação do acórdão paradigma, qual seja, 30.03.2021, e em dobro para os descontos realizados a partir da data em referência. Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHENDO-OS PARA SUPRIR A OMISSÃO E CONDENAR A PARTE RÉ A DEVOLVER À PARTE AUTORA, DE FORMA SIMPLES, OS VALORES DESCONTADOS DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS AO CONTRATO N. 232983155 ATÉ O DIA 30/03/2021 E, EM DOBRO, A PARTIR DE TAL DATA, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. No mais, mantenho incólumes as demais determinações Publique-se. Registre-se. Intime-se. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137321391

01/03/2025, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137321391

01/03/2025, 22:51

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:15

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134656724

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134656724

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAQUEL MORAES DE SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. R$ 26.000,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200511-60.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração ID. 134156406. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134656724

05/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:45

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2025, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de RAQUEL MORAES DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:49

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 126944041

27/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126944041

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAQUEL MORAES DE SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. R$ 26.000,00 Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Na sequência, caso haja requerimento de provas, anotem-se os autos conclusos na fila de "conclusos para Decisão interlocutória". Por outro lado, caso as partes se mantenham inertes ou não queiram produzir outras provas, anotem-se conclusos para prolação de Sentença. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200511-60.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAQUEL MORAES DE SOUSA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. R$ 26.000,00 Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Na sequência, caso haja requerimento de provas, anotem-se os autos conclusos na fila de "conclusos para Decisão interlocutória". Por outro lado, caso as partes se mantenham inertes ou não queiram produzir outras provas, anotem-se conclusos para prolação de Sentença. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200511-60.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação]

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126944041

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126944041

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126944041

25/11/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126944041

25/11/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de réplica

24/11/2024, 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024. Documento: 112479080

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAQUEL MORAES DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0200511-60.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Massapê/CE, 2024-10-29 Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112479080

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112479080

29/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:24

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 22:49

Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 12:49

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 11:23

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803763-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2024 09:54

25/09/2024, 10:46

Mov. [8] - Encerrar análise

10/09/2024, 14:28

Mov. [7] - Conclusão

10/09/2024, 07:20

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803505-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/09/2024 19:41

10/09/2024, 07:20

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

17/08/2024, 01:43

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 03:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 10:34

Mov. [2] - Conclusão

15/07/2024, 11:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/07/2024, 11:11

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:44

Despacho

•21/08/2025, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/04/2025, 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/04/2025, 08:47

Intimação da Sentença

•01/03/2025, 22:51

Intimação da Sentença

•01/03/2025, 22:51

Sentença

•27/02/2025, 10:48

Despacho

•20/02/2025, 12:02

Despacho

•05/02/2025, 09:45

Sentença

•30/01/2025, 10:28

Despacho

•25/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:38

Interlocutória

•18/10/2024, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 10:34

03/03/2025, 00:00

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