Embargos à Execução 0239916-75.2024.8.06.0001 - TJCE

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:20

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140745632

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140745632

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0239916-75.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: CHRISTIANNE BARRETO DE OLIVEIRA EMBARGADO: INSTITUTO ASSISTENCIAL DE SPORTO EDUCATIVO IADE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] Cuida-se de pedido de chamamento do feito à ordem. Em ID 109551542, foi determinado o cancelamento da distribuição ante o não pagamento das custas processuais. Não obstante, em ID 126118601, a parte exequente apontou que não havia recolhido as custas porque tinha interposto agravo de instrumento em face da decisão que negou-lhe o benefício da justiça gratuita (ID 95552473). Decerto, comprovada a interposição do recurso, é pertinente a suspensão do feito até a decisão do juízo Ad Quem. Portanto, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de ID 109551542, ao passo que determino suspendam-se os autos por 100 (cem) dias, podendo ocorrer movimentação em caso de comunicação nos autos ou manifestação das partes. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140745632

07/04/2025, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 10:17

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de CHRISTIANNE BARRETO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 00:25

Publicado Decisão em 31/10/2024. Documento: 109551542

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0239916-75.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: CHRISTIANNE BARRETO DE OLIVEIRA EMBARGADO: INSTITUTO ASSISTENCIAL DE SPORTO EDUCATIVO IADE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em decisão de ID 95552473, foi indeferido o pedido de concessão da gratuidade da justiça e determinada a intimação da parte embargante para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte embargante deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 105579191. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de intimação da parte embargada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109551542

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109551542

29/10/2024, 10:55

Determinado o cancelamento da distribuição

29/10/2024, 10:55

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:18

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 10:43

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

23/07/2024, 19:01

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 11:38

Mov. [11] - Documento Analisado

22/07/2024, 08:19

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 11:01

Mov. [9] - Conclusão

10/07/2024, 17:58

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02180143-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 17:12

10/07/2024, 05:56

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

14/06/2024, 19:18

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 01:36

Mov. [5] - Documento Analisado

12/06/2024, 13:37

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 18:41

Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0169418-95.2017.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Estabelecimentos de Ensino

06/06/2024, 10:42

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2024, 19:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Art. 914, 1, CPC.

05/06/2024, 19:01

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140745632

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140745632

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140745632

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CHRISTIANNE BARRETO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/10/2024. Documento: 109551542

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109551542

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109551542

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