—

Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

—

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 173603976

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173603976

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173603976

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BRIGIDO GOMES JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(75)