Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841707-79.2014.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841707-79.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

24/01/2025, 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:41

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111711393

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0841707-79.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Informática Empresarial Ltda. Intimado, o Estado do Ceará comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de IDs 104332061 e 111570804. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro art. 924, II do CPC/2015, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 23 de outubro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111711393

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111711393

29/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 15:47

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 18:22

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 10:54

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA em 25/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111711393

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111711393

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111711393

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(196)

legal

Todos os documentos(35)