Execução de Título Extrajudicial 3000074-97.2023.8.06.0084 - TJCE

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:57

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 27/01/2025

30/01/2025, 11:57

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:57

Decorrido prazo de PATRICIA NOBRE MATOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:55

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 127989879

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127989879

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000074-97.2023.8.06.0084. EXEQUENTE: AMARAL AZEVEDO DE SOUSA POLO PASSIVO: EUGENIA MARIA PEREIRA RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Mensalidades] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, no rito dos Juizados Especiais. Analisando os autos, verifico ter ocorrido tentativa para localização do devedor. Outrossim, constato que foi oportunizado ao autor indicar o endereço da parte executada, entretanto, quedou-se inerte. Deste modo, vejamos o disposto no artigo 53, 4º, da Lei 9.099/95: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO INFRUTÍFERA DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS CONVENIADOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INÉRCIA DO CREDOR EM INDICAR BENS PENHORÁVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000517-57.2021.8.16.0063 - Carlópolis - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 17.03.2023) (TJ-PR - RI: 00005175720218160063 Carlópolis 0000517-57.2021.8.16.0063 (Acórdão), Relator: Marcel Luis Hoffmann, Data de Julgamento: 17/03/2023, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 20/03/2023) Portanto, uma vez não encontrado o devedor a extinção do feito é medida necessária. Ante o exposto, com base no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas e sem honorários, em consonância com o art. 55, da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127989879

10/12/2024, 10:08

Extinto o processo por devedor não encontrado

02/12/2024, 19:05

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:08

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de PATRICIA NOBRE MATOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:58

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112080666

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000074-97.2023.8.06.0084. EXEQUENTE: AMARAL AZEVEDO DE SOUSA POLO PASSIVO: EUGENIA MARIA PEREIRA RODRIGUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Mensalidades] Vistos, etc. Ante a certidão de id. 109995987, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o endereço da parte executada, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000074-97.2023.8.06.0084. EXEQUENTE: AMARAL AZEVEDO DE SOUSA POLO PASSIVO: EUGENIA MARIA PEREIRA RODRIGUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Mensalidades] Vistos, etc. Ante a certidão de id. 109995987, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o endereço da parte executada, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000074-97.2023.8.06.0084. EXEQUENTE: AMARAL AZEVEDO DE SOUSA POLO PASSIVO: EUGENIA MARIA PEREIRA RODRIGUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Mensalidades] Vistos, etc. Ante a certidão de id. 109995987, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o endereço da parte executada, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112080666

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112080666

29/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 21:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 09:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PATRICIA NOBRE MATOS em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 127989879

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127989879

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127989879

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PATRICIA NOBRE MATOS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112080666

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