Embargos à Execução 0001926-90.2018.8.06.0115 - TJCE

Embargos à Execução 0001926-90.2018.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIA HOLANDA DUARTE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 12:18

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:18

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 106705218

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 106705218

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 106705218

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 106705218

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: VINICIUS CUNHA BATISTA, MARIA JOSE CUNHA BATISTA, ALESSANDRA GOMES BATISTA, PROVALE ENERGIA EIRELI Parte Passiva - EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA I - Relatório. Tratam-se de Embargos à Execução (proc. 0000203-36.2018.8.06.0115), com pedido liminar de suspensão enquanto perdurar o prazo de "stay period", opostos pela empresa V.C BATISTA EIRELI -ME e seus COOBRIGADOS(AVALISTAS), em face do embargado BANCO DO NORDESDE DO BRASIL S/A, aduzindo que a empresa devedora se encontra em recuperação judicial e, portanto, é inexigível o débito pleiteado, pugnando pela extinção da execução. Despacho inicial pela necessidade de juntada de informações quanto ao pedido PRJ nº 0016914-53.2017.8.06.0115 (ID100243469). Com as informações acostadas (IDs 100247976 e seguintes), inclusive com o embargante pugnando pela extinção do feito sem julgamento de mérito pela perda superveniente do objeto, haja vista o pagamento da dívida em face do plano de recuperação judicial aprovado e homologado. Intimada a parte embargada, que apresentou impugnação sob o ID 100247987. Informação que o PRJ nº 0016914-53.2017.8.06.0115 foi julgado e arquivado (ID 100247996). No feito principal (execução nº 0000203-36.2018.8.06.0115), o Banco exequente, ora embargado, informou a liquidação da divida pleiteada e requereu a extinção da execução pelo pagamento. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. II - Fundamentação. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. No caso dos autos, verifica-se que o exequente informou nos autos da execução a quitada a dívida e pugnou pela extinção da ação, nos termos do art. 924, II, do CPC, operando-se a perda do objeto dos presentes embargos, que visavam a extinção do feito principal. Observa-se, portanto, que ocorreu a perda superveniente do interesse processual, nesta demanda, ante a mudança do cenário fático inicial a gerar a desnecessidade de intervenção judicial, sendo a extinção sem resolução do mérito medida que se impõe. Assim, com a extinção da execução, os presentes embargos perdem seu interesse. III - Dispositivo. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0001926-90.2018.8.06.0115 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Ativa - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus advogados. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARILIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza de Direito - em respondência

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/10/2024, 12:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/10/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: VINICIUS CUNHA BATISTA, MARIA JOSE CUNHA BATISTA, ALESSANDRA GOMES BATISTA, PROVALE ENERGIA EIRELI Parte Passiva - EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA I - Relatório. Tratam-se de Embargos à Execução (proc. 0000203-36.2018.8.06.0115), com pedido liminar de suspensão enquanto perdurar o prazo de "stay period", opostos pela empresa V.C BATISTA EIRELI -ME e seus COOBRIGADOS(AVALISTAS), em face do embargado BANCO DO NORDESDE DO BRASIL S/A, aduzindo que a empresa devedora se encontra em recuperação judicial e, portanto, é inexigível o débito pleiteado, pugnando pela extinção da execução. Despacho inicial pela necessidade de juntada de informações quanto ao pedido PRJ nº 0016914-53.2017.8.06.0115 (ID100243469). Com as informações acostadas (IDs 100247976 e seguintes), inclusive com o embargante pugnando pela extinção do feito sem julgamento de mérito pela perda superveniente do objeto, haja vista o pagamento da dívida em face do plano de recuperação judicial aprovado e homologado. Intimada a parte embargada, que apresentou impugnação sob o ID 100247987. Informação que o PRJ nº 0016914-53.2017.8.06.0115 foi julgado e arquivado (ID 100247996). No feito principal (execução nº 0000203-36.2018.8.06.0115), o Banco exequente, ora embargado, informou a liquidação da divida pleiteada e requereu a extinção da execução pelo pagamento. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. II - Fundamentação. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. No caso dos autos, verifica-se que o exequente informou nos autos da execução a quitada a dívida e pugnou pela extinção da ação, nos termos do art. 924, II, do CPC, operando-se a perda do objeto dos presentes embargos, que visavam a extinção do feito principal. Observa-se, portanto, que ocorreu a perda superveniente do interesse processual, nesta demanda, ante a mudança do cenário fático inicial a gerar a desnecessidade de intervenção judicial, sendo a extinção sem resolução do mérito medida que se impõe. Assim, com a extinção da execução, os presentes embargos perdem seu interesse. III - Dispositivo. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0001926-90.2018.8.06.0115 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Ativa - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus advogados. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Limoeiro do Norte/CE, Data da Assinatura Digital. MARILIA FERREIRA DE SOUZA VARELLA BARCA Juíza de Direito - em respondência

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de FLAVIA HOLANDA DUARTE em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE em 25/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 106705218

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 106705218

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 106705218

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 106705218

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