Execução de Título Extrajudicial 0125766-62.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0125766-62.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão

26/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:58

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111738321

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Polo Passivo EXECUTADO: MARLENE ALVES SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de EXECUTADO: MARLENE ALVES SILVA, ambos qualificados na inicial. Custas iniciais recolhidas pela parte exequente (ID 95970448). A executada não foi citada, conforme ID 95969241, 95969249, 95969260, 95970094, 95970109 e 95970427. Não foram apresentados embargos à execução, nem exceção de pré-executividade. Em que pese deferida liminar (ID 95969228), não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo a parte autora requereu: 1) a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC; 2) sendo o caso, a condenação em sucumbência pela parte ré, por ter dado causa ao ajuizamento da ação; 3) o desbloqueio de restrição via RENAJUD. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0125766-62.2016.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, convertida de Ação de Busca e Apreensão, proposta por Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Deixo de determinar o desbloqueio solicitado, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111738321

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111738321

29/10/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:13

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 17:11

Mov. [181] - Certidão emitida

09/08/2024, 11:32

Mov. [180] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 11:36

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812484-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 17/07/2024 11:01

17/07/2024, 11:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/10/2024, 12:59

SENTENÇA

•28/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Polo Passivo EXECUTADO: MARLENE ALVES SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de EXECUTADO: MARLENE ALVES SILVA, ambos qualificados na inicial. Custas iniciais recolhidas pela parte exequente (ID 95970448). A executada não foi citada, conforme ID 95969241, 95969249, 95969260, 95970094, 95970109 e 95970427. Não foram apresentados embargos à execução, nem exceção de pré-executividade. Em que pese deferida liminar (ID 95969228), não consta nos autos comprovação de bloqueios/restrições via sistemas judiciais. No curso do processo a parte autora requereu: 1) a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC; 2) sendo o caso, a condenação em sucumbência pela parte ré, por ter dado causa ao ajuizamento da ação; 3) o desbloqueio de restrição via RENAJUD. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0125766-62.2016.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, convertida de Ação de Busca e Apreensão, proposta por Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Deixo de determinar o desbloqueio solicitado, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente. Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111738321

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111738321

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111738321

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [181] - Certidão emitida

Mov. [180] - Concluso para Despacho

Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812484-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 17/07/2024 11:01

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