Execução de Título Extrajudicial 0184249-85.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0184249-85.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 12:10

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112014185

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0184249-85.2016.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Polo Passivo SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida em desfavor de SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO, pelos motivos elencados na exordial. Não houve a citação do executado, conforme se verifica dos autos. Petição do exequente DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (ID: 98204385), requereu a desistência e extinção da ação, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, bem como a retirada de eventual restrição no RENAJUD. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que no curso da demanda, a parte exequente apresentou pedido de desistência do presente processo. Desse modo, o interesse de agir tornou-se insubsistente porque a parte exequente requereu a extinção do processo, culminando na perda do objeto, o que enseja na extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Ademais, a ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. CONCLUSÃO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, JULGA-SE EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência da ação. Ademais, determina-se a retirada/levantamento de restrição eventualmente lançada no RENAJUD, e em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas antecipadas pelo exequente. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112014185

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112014185

29/10/2024, 12:18

Extinto o processo por desistência

26/10/2024, 09:23

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:48

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:41

Mov. [134] - Petição juntada ao processo

18/07/2024, 10:29

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812567-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 17/07/2024 16:54

17/07/2024, 17:19

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

28/06/2024, 16:16

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809907-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/06/2024 09:49

27/06/2024, 10:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/10/2024, 12:18

SENTENÇA

•26/10/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0184249-85.2016.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Polo Passivo SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida em desfavor de SEBASTIAO CAVALCANTE DE CARVALHO, pelos motivos elencados na exordial. Não houve a citação do executado, conforme se verifica dos autos. Petição do exequente DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (ID: 98204385), requereu a desistência e extinção da ação, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, bem como a retirada de eventual restrição no RENAJUD. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que no curso da demanda, a parte exequente apresentou pedido de desistência do presente processo. Desse modo, o interesse de agir tornou-se insubsistente porque a parte exequente requereu a extinção do processo, culminando na perda do objeto, o que enseja na extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Ademais, a ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. CONCLUSÃO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, JULGA-SE EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência da ação. Ademais, determina-se a retirada/levantamento de restrição eventualmente lançada no RENAJUD, e em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas antecipadas pelo exequente. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112014185

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112014185

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112014185

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [134] - Petição juntada ao processo

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812567-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 17/07/2024 16:54

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809907-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/06/2024 09:49

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