Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200545-03.2022.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 191701571

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 191701571

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191701571

18/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 08:10

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

05/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:08

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:07

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:56

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:34

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:34

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:34

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:34

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:31

Todas as movimentações(169)

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 191701571

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 191701571

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191701571

18/02/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 08:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:28

Despacho

•18/02/2026, 08:10

05/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

05/02/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:08

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:07

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:56

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:34

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:34

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:34

Expedição de Alvará.

17/10/2025, 11:34

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:31

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:47

Juntada de outros documentos

03/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:43

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:20

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:15

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 04:30

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157970281

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157970281

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157970281

03/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:38

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:56

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:50

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2025, 22:33

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150719107

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150719107

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150719107

15/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:52

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 15:50

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145040703

14/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145040703

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145040703

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145040703

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145040703

10/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145040703

10/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/03/2025, 12:15

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140896716

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140896716

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200545-03.2022.8.06.0122. REQUERENTE: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que iniciei a expedição dos precatórios e verifiquei a ausência de dados bancários necessários para a expedição do ROPV, nos termos do art 14 da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ, qual seja: Art. 14. A requisição de pequeno valor deve trazer as seguintes informações: (....) III nome do beneficiário principal, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; 237 IV nome do beneficiário(s) dos honorários contratuais, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; (...) O referido é verdade. Dou fé. MAURITI, 20 de março de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, MAURITI - CE - CEP: 63210-000 CERTIDÃO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Quitação]

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140896716

20/03/2025, 11:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/03/2025, 11:13

Desentranhado o documento

20/03/2025, 11:13

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de IVENS SA DE CASTRO SOUSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE SILVA PORTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de JOSIVAL TAVARES FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:54

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132407648

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132407648

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132407648

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132407648

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200545-03.2022.8.06.0122 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada na impugnação ao requerimento de cumprimento de sentença (Id. 126796425), HOMOLOGO os cálculos que constam em Id. 124142926 e na petição supra, e, em conformidade com o artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, determino a expedição de RPV para o pagamento do crédito principal de R$ 64.664,25 (sessenta e quatro mil reais e seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) e RPV para o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 6.043,93 (seis mil e quarenta e três reais e noventa e três centavos), devendo a requisição de pequeno valor ser atendida no prazo de dois meses, sob pena de sequestro. Se necessário, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações necessárias à confecção do Precatório/RPV, a ser expedido com a utilização da ferramenta Jurisdição Delegada. Intime-se a parte executada, para comprovar a implantação do Benefício Previdenciário em favor do autor, ora exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes em relação a presente Decisão. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132407648

20/01/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 07:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2025, 18:04

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:19

Decorrido prazo de JOSIVAL TAVARES FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/11/2024, 09:10

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124700216

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] Autos: 00200545-03.2022.8.06.0122 Recebidos hoje. Evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Intime-se parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Mauriti, 12 de novembro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] Autos: 00200545-03.2022.8.06.0122 Recebidos hoje. Evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Intime-se parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Mauriti, 12 de novembro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124700216

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124700216

18/11/2024, 07:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:56

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSIVAL TAVARES FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de IVENS SA DE CASTRO SOUSA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:45

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111915633

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111915633

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111915633

31/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE EVIO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL R.H. Aguarde-se a iniciativa das partes em relação ao cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Mauriti, CE, 23 de outubro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200545-03.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111915633

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111915633

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111915633

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111915633

29/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111915633

29/10/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111915633

29/10/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 02/09/2024

23/10/2024, 11:33

Juntada de Certidão

23/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de IVENS SA DE CASTRO SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSIVAL TAVARES FERREIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:19

Julgado procedente o pedido

18/07/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:01

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de alegações finais

07/11/2023, 11:43

Juntada de ata da audiência

17/10/2023, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 10/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Mauriti.

10/10/2023, 10:29

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 10/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Mauriti.

06/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:12

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 01:03

Mov. [25] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:34

Mov. [24] - Encerrar análise

03/11/2022, 14:47

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01805529-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2022 14:02

01/11/2022, 14:16

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 23:46

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 12:54

Mov. [20] - Certidão emitida

25/10/2022, 09:37

Mov. [19] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo a parte autora por meio da sua advogada do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 151, querendo, devendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, tempo em que, insistindo na produção de outras provas, deverão especificá-las e justificar suas pertinências ao mérito.

25/10/2022, 09:36

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 15:45

Mov. [17] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 08:56

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01804518-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/09/2022 22:22

05/09/2022, 22:26

Mov. [15] - Encerrar análise

05/09/2022, 10:52

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01804406-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/08/2022 13:30

27/08/2022, 13:40

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0104/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906

13/08/2022, 01:04

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0104/2022 Teor do ato: Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Advogados(s): Alberto Jorge B.de Oliveira (OAB 9446/CE)

11/08/2022, 11:53

Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

11/08/2022, 08:13

Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Expediente necessário.

10/08/2022, 15:01

Mov. [9] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 10:39

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01804068-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2022 15:40

09/08/2022, 16:01

Mov. [7] - Certidão emitida

09/07/2022, 00:24

Mov. [6] - Certidão emitida

28/06/2022, 08:48

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 13:01

Mov. [4] - Encerrar análise

02/06/2022, 16:56

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01802451-5 Tipo da Petição: Aditamento Data: 02/06/2022 09:27

02/06/2022, 09:38

Mov. [2] - Conclusão

01/06/2022, 13:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2022, 13:40

Despacho

•24/10/2025, 13:08

Despacho

•15/10/2025, 14:39

Despacho

•07/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:54

Despacho

•09/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:50

Despacho

•07/04/2025, 09:37

Decisão

•17/01/2025, 18:04

Pedido (Outros)

•22/11/2024, 09:10

Pedido (Outros)

•22/11/2024, 09:10

Despacho

•14/11/2024, 13:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2024, 09:57

Despacho

•31/10/2024, 11:45

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/03/2026, 10:28

Despacho

•18/02/2026, 08:10

Despacho

•24/10/2025, 13:08

Despacho

•15/10/2025, 14:39

Despacho

•07/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:54

Despacho

•09/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:50

Despacho

•07/04/2025, 09:37

Decisão

•17/01/2025, 18:04

Pedido (Outros)

•22/11/2024, 09:10

Pedido (Outros)

•22/11/2024, 09:10

Despacho

•14/11/2024, 13:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2024, 09:57

Despacho

•31/10/2024, 11:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 19:52

Despacho

•25/10/2024, 15:33

Despacho

•21/10/2024, 14:33

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 10:19

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 10:19

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 10:19

Sentença

•18/07/2024, 16:23

Despacho

•16/02/2024, 18:01

Despacho

•24/08/2023, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 13:01