Apelação Cível 0200726-36.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.403,90

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Massape 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Carlos Augusto Gomes Correia

Partes do Processo

GERARDO COSTA VASCONCELOS

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEONCIO CORDEIRO NETO

OAB/CE 31685·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LEONCIO CORDEIRO NETO

OAB/CE 31685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GERARDO COSTA VASCONCELOS

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

GERARDO COSTA VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 09:18

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de GERARDO COSTA VASCONCELOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34303650

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34303650

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34303650

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34303650

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34303650

11/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34303650

11/03/2026, 16:05

Homologada a Desistência do Recurso

02/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:14

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 09:18

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de GERARDO COSTA VASCONCELOS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 18:38

24/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34303650

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34303650

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34303650

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34303650

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34303650

11/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34303650

11/03/2026, 16:05

Homologada a Desistência do Recurso

02/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de GERARDO COSTA VASCONCELOS em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32705700

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32705700

14/01/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de GERARDO COSTA VASCONCELOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Recurso especial

19/12/2025, 16:56

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31204573

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31204573

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31204573

25/11/2025, 19:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/11/2025, 13:24

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e GERARDO COSTA VASCONCELOS - CPF: 011.663.393-00 (APELANTE) e não-provido

20/11/2025, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025. Documento: 30660855

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30660855

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30660855

06/11/2025, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

31/10/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 11:19

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:45

Desapensado do processo 0200466-80.2024.8.06.0113

22/08/2025, 15:45

Desapensado do processo 0207129-82.2023.8.06.0112

22/08/2025, 15:45

Desapensado do processo 0201047-21.2023.8.06.0052

22/08/2025, 15:45

Desapensado do processo 0200837-54.2023.8.06.0121

22/08/2025, 15:45

Desapensado do processo 3000196-69.2023.8.06.0130

22/08/2025, 15:45

Desapensado do processo 3000055-06.2023.8.06.0177

22/08/2025, 15:44

Desapensado do processo 0200911-07.2023.8.06.0090

22/08/2025, 15:44

Desapensado do processo 0265720-79.2023.8.06.0001

22/08/2025, 15:44

Desapensado do processo 0246526-93.2023.8.06.0001

22/08/2025, 15:44

Desapensado do processo 0200312-21.2023.8.06.0041

22/08/2025, 15:44

Desapensado do processo 0201658-51.2023.8.06.0091

22/08/2025, 15:44

Desapensado do processo 0200013-43.2024.8.06.0030

22/08/2025, 15:44

Desapensado do processo 0200100-02.2024.8.06.0029

22/08/2025, 15:44

Desapensado do processo 0205526-79.2024.8.06.0001

22/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:24

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 18:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/11/2025, 18:33

Despacho

•03/11/2025, 15:17

Despacho

•20/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:09

Sentença

•26/05/2025, 10:02

Sentença

•26/05/2025, 10:02

Despacho

•19/02/2025, 17:20

Sentença

•08/01/2025, 07:39

Despacho

•19/12/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/03/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 18:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/11/2025, 18:33

Despacho

•03/11/2025, 15:17

Despacho

•20/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:09

Sentença

•26/05/2025, 10:02

Sentença

•26/05/2025, 10:02

Despacho

•19/02/2025, 17:20

Sentença

•08/01/2025, 07:39

Despacho

•19/12/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 11:02