Procedimento Comum Cível 0202840-72.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 186.985,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 09:23

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de ALDENISIO MENDONCA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:29

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 140549047

03/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 140549047

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140549047

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO COMUM, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de VIRGINIO ANTONIO SALDANHA DO CARMO, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Pelo que se depreende da documentação apresentada de id.137538367, as partes alcançaram composição amigável e pugnaram pela homologação da avença com extinção do feito nos termos no art. 487, III, alínea b, do CPC. É o breve relato. Decido. Analisando detidamente o processo, noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas as partes. Dessa forma, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do Código Civil c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado em id.137538367, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma pactuada. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, mediante as baixas e cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se Iguatu/ Ce, data do sistema. JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR Juiz de Direito - NPR

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140549047

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO COMUM, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de VIRGINIO ANTONIO SALDANHA DO CARMO, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Pelo que se depreende da documentação apresentada de id.137538367, as partes alcançaram composição amigável e pugnaram pela homologação da avença com extinção do feito nos termos no art. 487, III, alínea b, do CPC. É o breve relato. Decido. Analisando detidamente o processo, noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas as partes. Dessa forma, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do Código Civil c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado em id.137538367, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma pactuada. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, mediante as baixas e cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se Iguatu/ Ce, data do sistema. JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR Juiz de Direito - NPR

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140549047

01/04/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140549047

01/04/2025, 03:00

Homologada a Transação

31/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:29

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 09:23

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de ALDENISIO MENDONCA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:29

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 140549047

03/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 140549047

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140549047

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO COMUM, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de VIRGINIO ANTONIO SALDANHA DO CARMO, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Pelo que se depreende da documentação apresentada de id.137538367, as partes alcançaram composição amigável e pugnaram pela homologação da avença com extinção do feito nos termos no art. 487, III, alínea b, do CPC. É o breve relato. Decido. Analisando detidamente o processo, noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas as partes. Dessa forma, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do Código Civil c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado em id.137538367, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma pactuada. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, mediante as baixas e cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se Iguatu/ Ce, data do sistema. JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR Juiz de Direito - NPR

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140549047

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO COMUM, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de VIRGINIO ANTONIO SALDANHA DO CARMO, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Pelo que se depreende da documentação apresentada de id.137538367, as partes alcançaram composição amigável e pugnaram pela homologação da avença com extinção do feito nos termos no art. 487, III, alínea b, do CPC. É o breve relato. Decido. Analisando detidamente o processo, noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas as partes. Dessa forma, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do Código Civil c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado, extinguindo a ação por consequência lógica, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado em id.137538367, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma pactuada. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, mediante as baixas e cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se Iguatu/ Ce, data do sistema. JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR Juiz de Direito - NPR

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140549047

01/04/2025, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140549047

01/04/2025, 03:00

Homologada a Transação

31/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de VIRGINIO ANTONIO SALDANHA DO CARMO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:31

Publicado Decisão em 31/10/2024. Documento: 106126410

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DECISÃO No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, haja vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/2015. Intimem-se as partes para ciência desta Decisão. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Serve esta Decisão como expediente de intimação. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DECISÃO No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, haja vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/2015. Intimem-se as partes para ciência desta Decisão. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Serve esta Decisão como expediente de intimação. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DECISÃO No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, haja vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/2015. Intimem-se as partes para ciência desta Decisão. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Serve esta Decisão como expediente de intimação. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE DECISÃO No presente caso, o pedido comporta julgamento antecipado, haja vista que não há necessidade de dilação probatória ou de produção de prova em audiência. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/2015. Intimem-se as partes para ciência desta Decisão. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Serve esta Decisão como expediente de intimação. Iguatu/CE, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 106126410

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 106126410

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106126410

29/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106126410

29/10/2024, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:23

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 10:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 03/09/2024 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu.

03/09/2024, 10:21

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 23:27

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 23:46

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 02:43

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 13:26

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 12:38

Mov. [33] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/09/2024 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente

02/08/2024, 11:49

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

29/07/2024, 23:07

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 02:31

Mov. [30] - Certidão emitida

25/07/2024, 13:47

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 12:12

Mov. [28] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 09:30

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01813813-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 18:25

24/07/2024, 18:57

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

22/07/2024, 08:58

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01813395-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 14:18

19/07/2024, 14:52

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 09:22

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 02:35

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 13:48

Mov. [21] - Concluso para Despacho

24/05/2024, 12:41

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01809053-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/05/2024 16:55

23/05/2024, 17:14

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303

11/05/2024, 11:22

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 12:29

Mov. [17] - Certidão emitida

09/05/2024, 11:04

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

09/05/2024, 11:02

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 10:59

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01807989-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/05/2024 09:54

09/05/2024, 10:14

Mov. [13] - Certidão emitida

24/04/2024, 12:04

Mov. [12] - Expedição de Carta

23/04/2024, 20:24

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 18:19

Mov. [10] - Conclusão

15/04/2024, 11:30

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/11/2023 atraves da guia n 091.1001524-81 no valor de 54,92

13/11/2023, 16:09

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195

10/11/2023, 21:37

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 091.1001524-81 - Custas Intermediarias

10/11/2023, 15:01

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 09/11/2023 atraves da guia n 091.1001514-00 no valor de 7.051,80

09/11/2023, 16:07

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2023, 12:22

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 23:39

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 091.1001514-00 - Custas Iniciais

08/11/2023, 09:06

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2023, 11:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2023, 11:11

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 18:57

Decisão

•29/10/2024, 11:46

Decisão

•29/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2023, 23:39