Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0216246-91.2013.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0216246-91.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 24/01/2025

28/01/2025, 14:37

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:23

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDES FEIJO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 111736983

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0216246-91.2013.8.06.0001. Autora: MARIA ESTELA SABOIA MORAES Parte Ré: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por FABIOLA FERNANDES FEIJÓ em desfavor do ISSEC - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o alvará, este foi devidamente assinado no dia 03/10/2024, sendo seu pagamento realizado no dia 18/10/2024 para a parte exequente, conforme comprovante de ID nº 111734755. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P. R. I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111736983

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111736983

29/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:20

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/10/2024, 12:41