Monitória 3002971-06.2024.8.06.0071 - TJCE

Monitória 3002971-06.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 10/01/2025

16/01/2025, 13:48

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de ciência

10/12/2024, 10:56

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127724254

05/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127724254

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002971-06.2024.8.06.0071 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: JR-ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS S/A POLO PASSIVO: MICHAEL JACKSON DIAS CLARO 01932334360 e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Monitória proposta por JR-Adamver Indústria e Comércio de Produtos Óticos, em face de Michael Jackson Dias Claro (Ótica Conceito) e Michael Jackson Dias Claro, qualificados nos autos, conforme inicial e documentos de ID nº 112432254 a 112432265. O autor silenciou quando intimado para efetuar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, como se infere da certidão de ID nº 127370006. É o Relatório. Decido. A ausência de recolhimento das custas processuais enseja o cancelamento da distribuição, tendo em vista o disposto no art. 290, do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste sentido colaciono o precedente abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DA CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. Restando evidenciada a inércia da parte autora para recolher as custas processuais no prazo legal, afigura-se correto o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Novo Código de Processo Civil, independentemente de prévia intimação pessoal da parte, a qual, aliás, se mostra desnecessária. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70072409337, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 27/07/2017) Isto Posto e o mais que dos autos consta, CANCELO a distribuição do feito e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos temos dos arts. 290 e 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Crato/CE, 28 de novembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002971-06.2024.8.06.0071 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: JR-ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS S/A POLO PASSIVO: MICHAEL JACKSON DIAS CLARO 01932334360 e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Monitória proposta por JR-Adamver Indústria e Comércio de Produtos Óticos, em face de Michael Jackson Dias Claro (Ótica Conceito) e Michael Jackson Dias Claro, qualificados nos autos, conforme inicial e documentos de ID nº 112432254 a 112432265. O autor silenciou quando intimado para efetuar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, como se infere da certidão de ID nº 127370006. É o Relatório. Decido. A ausência de recolhimento das custas processuais enseja o cancelamento da distribuição, tendo em vista o disposto no art. 290, do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste sentido colaciono o precedente abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DA CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. Restando evidenciada a inércia da parte autora para recolher as custas processuais no prazo legal, afigura-se correto o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Novo Código de Processo Civil, independentemente de prévia intimação pessoal da parte, a qual, aliás, se mostra desnecessária. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70072409337, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 27/07/2017) Isto Posto e o mais que dos autos consta, CANCELO a distribuição do feito e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos temos dos arts. 290 e 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Crato/CE, 28 de novembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127724254

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127724254

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127724254

03/12/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127724254

03/12/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 21:02

Documentos

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 11:30

Intimação da Sentença

•03/12/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002971-06.2024.8.06.0071 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: JR-ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS S/A POLO PASSIVO: MICHAEL JACKSON DIAS CLARO 01932334360 e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação Monitória proposta por JR-Adamver Indústria e Comércio de Produtos Óticos, em face de Michael Jackson Dias Claro (Ótica Conceito) e Michael Jackson Dias Claro, qualificados nos autos, conforme inicial e documentos de ID nº 112432254 a 112432265. O autor silenciou quando intimado para efetuar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, como se infere da certidão de ID nº 127370006. É o Relatório. Decido. A ausência de recolhimento das custas processuais enseja o cancelamento da distribuição, tendo em vista o disposto no art. 290, do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Neste sentido colaciono o precedente abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DA CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. Restando evidenciada a inércia da parte autora para recolher as custas processuais no prazo legal, afigura-se correto o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Novo Código de Processo Civil, independentemente de prévia intimação pessoal da parte, a qual, aliás, se mostra desnecessária. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70072409337, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 27/07/2017) Isto Posto e o mais que dos autos consta, CANCELO a distribuição do feito e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos temos dos arts. 290 e 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Crato/CE, 28 de novembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/01/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127724254

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127724254

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127724254

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127724254

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127724254

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127724254

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(25)