Usucapião 0050160-60.2021.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FARIAS TAVARES

OAB/CE 24902·CPF·Representa: Autor

JOAO AFONSO PARENTE NETO

OAB/CE 29387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FRANCISCO BARBOSA LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA LENI PINHEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ARTEIRO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE VIEIRA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO OSCY PAIVA MORORO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194446918

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 194446918

09/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194446918

06/03/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:26

Concedida a Medida Liminar

01/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

04/02/2026, 20:41

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2025, 22:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:20

Juntada de informação

26/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:06

Expedição de Carta precatória.

29/04/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 06:44

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:39

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194446918

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 194446918

09/03/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194446918

06/03/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 16:34

Despacho

•22/01/2025, 06:44

06/03/2026, 10:26

Concedida a Medida Liminar

01/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

04/02/2026, 20:41

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2025, 22:41

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:20

Juntada de informação

26/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:06

Expedição de Carta precatória.

29/04/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 06:44

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 08:39

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111664852

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111664852

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO BARBOSA LEITE ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: MARIA LENI PINHEIRO DE SOUSA ADV REU: REU: MARIA LENI PINHEIRO DE SOUSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050160-60.2021.8.06.0160 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] Vistos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão imobiliária atualizada do imóvel em questão, bem como para adotar as providências necessária para viabilizar a citação do proprietário do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz em respondência

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO BARBOSA LEITE ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: MARIA LENI PINHEIRO DE SOUSA ADV REU: REU: MARIA LENI PINHEIRO DE SOUSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050160-60.2021.8.06.0160 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] Vistos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão imobiliária atualizada do imóvel em questão, bem como para adotar as providências necessária para viabilizar a citação do proprietário do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz em respondência

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO BARBOSA LEITE ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: MARIA LENI PINHEIRO DE SOUSA ADV REU: REU: MARIA LENI PINHEIRO DE SOUSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050160-60.2021.8.06.0160 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] Vistos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão imobiliária atualizada do imóvel em questão, bem como para adotar as providências necessária para viabilizar a citação do proprietário do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz em respondência

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO BARBOSA LEITE ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: MARIA LENI PINHEIRO DE SOUSA ADV REU: REU: MARIA LENI PINHEIRO DE SOUSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050160-60.2021.8.06.0160 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] Vistos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão imobiliária atualizada do imóvel em questão, bem como para adotar as providências necessária para viabilizar a citação do proprietário do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz em respondência

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111664852

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111664852

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111664852

29/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111664852

29/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:24

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/10/2024, 14:49

Mov. [101] - Certidão emitida

15/10/2024, 09:27

Mov. [100] - Documento

15/10/2024, 09:26

Mov. [99] - Certidão emitida

15/10/2024, 09:16

Mov. [98] - Documento

15/10/2024, 09:16

Mov. [97] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 09:54

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01807132-9 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 22/07/2024 08:13

22/07/2024, 08:27

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

16/07/2024, 12:50

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

16/07/2024, 12:49

Mov. [93] - Certidão emitida

01/07/2024, 13:14

Mov. [92] - Certidão emitida

01/07/2024, 13:08

Mov. [91] - Documento

01/07/2024, 13:05

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2024, 16:11

Mov. [89] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 13:28

Mov. [88] - Mero expediente | Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls retro.

06/12/2023, 18:28

Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2023/002720-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2024 Local: Oficial de justica - RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA HOLANDA

24/08/2023, 10:33

Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2023/002719-0 Situacao: Nao cumprido em 15/10/2024 Local: Oficial de justica - RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA HOLANDA

24/08/2023, 10:33

Mov. [85] - Mero expediente | Citem-se os herdeiros remanescentes informados em peticao retro, com o prazo de 15 dias (art. 335, CPC), para apresentacao de contestacao, constando nos mandados a advertencia de que trata o art. 344 tambem do CPC.

01/08/2023, 14:56

Mov. [84] - Concluso para Despacho

24/07/2023, 11:50

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01807509-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2023 09:33

14/07/2023, 09:38

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101

22/06/2023, 22:02

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 12:16

Mov. [80] - Mero expediente | Vistos. Sobre as certidoes de pags. 108/111, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias, indicando os herdeiros dos falecidos ou, caso exista inventario, o representante do espolio, com fins de viabilizar a citacao dos confinantes.

13/06/2023, 11:51

Mov. [79] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 11:30

Mov. [78] - Certidão emitida

28/02/2023, 08:49

Mov. [77] - Documento

28/02/2023, 08:49

Mov. [76] - Certidão emitida

28/02/2023, 08:32

Mov. [75] - Documento

28/02/2023, 08:32

Mov. [74] - Documento

28/02/2023, 08:29

Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2023/000219-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2023 Local: Oficial de justica - RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO

27/01/2023, 09:58

Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2023/000218-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2023 Local: Oficial de justica - RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO

27/01/2023, 09:58

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2023, 13:43

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

13/01/2023, 13:42

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01810350-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2022 09:42

15/12/2022, 10:11

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2022 Data da Disponibilizacao: 05/12/2022 Data da Publicacao: 06/12/2022 Numero do Diario: Pagina:

07/12/2022, 16:28

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 12:21

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 10:23

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

02/12/2022, 10:21

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSTQ.22.01302619-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/12/2022 08:37

01/12/2022, 09:01

Mov. [63] - Certidão emitida

01/12/2022, 01:13

Mov. [62] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 13:10

Mov. [61] - Certidão emitida

18/11/2022, 13:10

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

18/11/2022, 13:09

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

18/11/2022, 13:09

Mov. [58] - Certidão emitida

06/10/2022, 17:08

Mov. [57] - Documento

06/10/2022, 17:07

Mov. [56] - Certidão emitida

06/10/2022, 17:06

Mov. [55] - Documento

06/10/2022, 17:06

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2022/001430-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2022 Local: Oficial de justica - RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO

08/07/2022, 12:48

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2022/001431-2 Situacao: Nao cumprido em 06/10/2022 Local: Oficial de justica - RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO

08/07/2022, 12:47

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 160.2022/001429-0 Situacao: Distribuido em 11/07/2022 Local: Oficial de justica - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES

08/07/2022, 12:47

Mov. [51] - Mero expediente | Retifique-se a parte passiva nos autos, excluindo os entes publicos. Renovem-se os mandados de fls 64 e 66. Empos, vista ao Ministerio Publico para apontar interesse na demanda.

29/06/2022, 12:19

Mov. [50] - Conclusão

23/06/2022, 11:07

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 254/2022

23/06/2022, 11:07

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 254/2022

23/06/2022, 11:07

Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem

09/05/2022, 09:06

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem

27/04/2022, 11:08

Mov. [45] - Remessa dos autos à Vara de Origem

07/04/2022, 11:02

Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem

01/04/2022, 18:27

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem

14/03/2022, 12:50

Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem

09/03/2022, 14:04

Mov. [41] - Remessa dos autos à Vara de Origem

28/02/2022, 14:06

Mov. [40] - Mandado

17/12/2021, 13:47

Mov. [39] - Documento

17/12/2021, 13:47

Mov. [38] - Decurso de Prazo

02/12/2021, 16:14

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

29/11/2021, 22:33

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

24/11/2021, 08:35

Mov. [35] - Ofício

23/11/2021, 09:28

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 12:04

Mov. [33] - Certidão emitida | ( x ) Oficio n 115/2021

08/11/2021, 16:52

Mov. [32] - Expedição de Ofício

18/10/2021, 12:39

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 16:22

Mov. [30] - Certidão emitida | Vistos em Inspecao CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo legal em 19/07/2021, e nada foi apresentado ou requerido pela parte intimada as fls. 62.

18/08/2021, 16:11

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00168771-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2021 22:29

15/07/2021, 23:01

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

28/06/2021, 10:05

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00168261-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2021 15:27

27/06/2021, 16:36

Mov. [26] - Certidão emitida

15/06/2021, 15:51

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

15/06/2021, 10:50

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00167957-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 15:36

14/06/2021, 16:33

Mov. [23] - Certidão emitida

11/06/2021, 09:20

Mov. [22] - Documento

10/06/2021, 10:08

Mov. [21] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 14:48

Mov. [20] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 14:48

Mov. [19] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 14:48

Mov. [18] - Certidão emitida

07/06/2021, 07:45

Mov. [17] - Certidão emitida

05/06/2021, 08:04

Mov. [16] - Certidão emitida

05/06/2021, 08:04

Mov. [15] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 11:46

Mov. [14] - Certidão emitida

27/05/2021, 15:13

Mov. [13] - Certidão emitida

24/05/2021, 16:03

Mov. [12] - Certidão emitida

24/05/2021, 15:54

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 10:06

Mov. [10] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 15:21

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSTQ.21.00166416-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2021 11:50

12/04/2021, 12:46

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 11/04/2021 atraves da guia n 160.1000276-60 no valor de 1.422,17

11/04/2021, 16:08

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 160.1000276-60 - Custas Iniciais

31/03/2021, 08:14

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 14:31

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 14:31

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 02:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 08:57

Mov. [2] - Conclusão

24/02/2021, 17:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/02/2021, 17:20

Despacho

•23/10/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2024, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2023, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2022, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2021, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 08:57