Execução de Título Extrajudicial 0141296-04.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0141296-04.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 08:56

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de FABIANO FERRARI LENCI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:43

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:09

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112015699

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0141296-04.2019.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Polo Passivo FRANCISCO HELIO DOS SANTOS TABOSA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de FRANCISCO HÉLIO DOS SANTOS TABOSA. Bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 94408360) As partes requereram a homologação judicial de acordo (ID 105608840 e 105777817), bem como: 1) a suspensão do processo até o cumprimento do acordo, embasando-se no(s) art. 922 do CPC; 2) com o cumprimento do acordo, que seja extinta a execução e desbloqueado dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD em favor do executado Francisco Helio dos Santos Tabosa; 3) a responsabilidade do executado em eventuais custas finais e/ou remanescentes A parte exequente informou o cumprimento do acordo e requereu a homologação do feito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC (ID 105777817), bem como o desbloqueio do sistema RENAJUD (ID 109488711). Não consta nos autos ordem nem comprovante de bloqueio via RENAJUD. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Tendo o acordo sido cumprido, dá-se a causa de extinção da execução prevista no art. 924, III, do CPP (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018). Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil Proceda-se o desbloqueio de valores via SISBAJUD (ID 94408360). Deixo de determinar a baixa na restrição do(s) sistema(s) RENAJUD, tendo em vista a inexistência da mesma que não foi ordenada restrição em tal sistema por este Juízo. Custas recolhidas. Intimem-se as partes. Após certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112015699

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112015699

29/10/2024, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/10/2024, 13:10

SENTENÇA

•28/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0141296-04.2019.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Polo Passivo FRANCISCO HELIO DOS SANTOS TABOSA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de FRANCISCO HÉLIO DOS SANTOS TABOSA. Bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 94408360) As partes requereram a homologação judicial de acordo (ID 105608840 e 105777817), bem como: 1) a suspensão do processo até o cumprimento do acordo, embasando-se no(s) art. 922 do CPC; 2) com o cumprimento do acordo, que seja extinta a execução e desbloqueado dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD em favor do executado Francisco Helio dos Santos Tabosa; 3) a responsabilidade do executado em eventuais custas finais e/ou remanescentes A parte exequente informou o cumprimento do acordo e requereu a homologação do feito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC (ID 105777817), bem como o desbloqueio do sistema RENAJUD (ID 109488711). Não consta nos autos ordem nem comprovante de bloqueio via RENAJUD. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Tendo o acordo sido cumprido, dá-se a causa de extinção da execução prevista no art. 924, III, do CPP (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018). Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil Proceda-se o desbloqueio de valores via SISBAJUD (ID 94408360). Deixo de determinar a baixa na restrição do(s) sistema(s) RENAJUD, tendo em vista a inexistência da mesma que não foi ordenada restrição em tal sistema por este Juízo. Custas recolhidas. Intimem-se as partes. Após certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

30/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIANO FERRARI LENCI em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA em 25/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112015699

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112015699

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112015699

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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