Procedimento Comum Cível 0200867-46.2024.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.185,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MACEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MARIA DE FATIMA MACEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 191780433

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 191780433

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191780433

09/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:25

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191780433

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191780433

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191780433

06/02/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 23:26

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:24

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:18

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 14:27

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 191780433

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 191780433

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191780433

09/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 11:34

Decisão

•13/11/2025, 11:44

25/02/2026, 11:25

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191780433

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191780433

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191780433

06/02/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 23:26

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:24

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:18

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACEDO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 10:11

Publicado Decisão em 17/11/2025. Documento: 183225095

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183225095

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183225095

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183225095

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183225095

13/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183225095

13/11/2025, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de GLEICIANE DA SILVA MAIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:04

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:02

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 14:29

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACEDO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:05

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165743325

22/07/2025, 00:00

Publicado Decisão em 22/07/2025. Documento: 165743325

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165743325

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165743325

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165743325

18/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165743325

18/07/2025, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de réplica

10/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 15:33

Confirmada a citação eletrônica

14/01/2025, 01:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2025, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/11/2024, 18:49

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112499429

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA MACEDO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0200867-46.2024.8.06.0124 [PASEP] Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, especificando quais os saques/transferências ocorridos na sua conta vinculada ao PASEP, que reputa indevidos. Expedientes necessários. Milagres, CE, 29/10/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112499429

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112499429

29/10/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:47

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 01:43

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

23/09/2024, 17:11

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01803760-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 14:52

18/09/2024, 14:54

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2024, 09:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2024, 09:40

Decisão

•13/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:24

Decisão

•15/08/2025, 14:00

Decisão

•18/07/2025, 16:47

Decisão

•18/07/2025, 16:47

Decisão

•13/01/2025, 11:42

Decisão

•13/01/2025, 11:42

Despacho

•29/10/2024, 13:32