Procedimento Comum Cível 0205789-69.2024.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0205789-69.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nª 0205789-69.2024.8.06.0112 ATO ORDINATÓRIO ID 107265430 Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, conforme a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juazeiro do Norte, e, na forma dos arts. 3º e 4º da Portaria nº 02/2020 do NUPEMEC e 2º e 4º da Portaria nº 02/2020 deste CEJUSC de Juazeiro do Norte designo Audiência de Conciliação para a data de 29 de janeiro de 2025 às 14:00h, a ser realizada pelo CEJUSC de Juazeiro do Norte, na modalidade Videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Link-convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ZTZiNGM4NjctMzhkMS00NmM3LTgxNTEtNjQ4NWU0MDNhMGUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221ea9e7cbea75-4d52-8f37-42b40955f80e%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/188e36 Para participar da audiência, deverão as partes e advogados: 1. Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão copiar/clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; 2. Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "Continuar neste navegador", não sendo necessário baixar o aplicativo; 3. As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade; 4. Ao ingressar na sala virtual, ligue a câmera e o microfone do seu dispositivo. Em caso de dúvidas ou informações necessárias para acessar a sala de audiência virtual, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do WhatsApp +55 85 8230-8556 (preferencialmente) ou e-mail [email protected]. A audiência poderá ser antecipada, com anuência de ambas as partes, observada a disponibilidade de data na pauta deste CEJUSC.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº0205789-69.2024.8.06.0112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 107265429 "Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOSMATERIAIS E MORAIS promovida por CECILIA LEDO em face do BANCO ITAÚCONSIGNADO S.A, na qual pretende questionar contrato de empréstimo nº 593061382, no valor de R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais); que alega desconhecer. Diante dos argumentos e documentação acostados em inicial, bemcomo por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, §2º, CPC). Impõe-se a incidência ao caso do disposto no art. 6º, "VIII", do Código de Defesa do Consumidor, haja vista a patente vulnerabilidade da Parte Autora perante a Parte Promovida, pelo que determino a inversão do ônus da prova. Em observância ao art. 334 do CPC, determino a realização de audiência de conciliação, a ser conduzida pelo CEJUSC, atentando-se que a audiência deve ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência conciliatória. Ressalte-se que, havendo desinteresse na autocomposição, o réu deverá manifestá-lo por escrito a este Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data marcada para a audiência. Na intimação para a audiência deverá constar que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes ao ato importará em ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa ou do proveito econômico, conforme o art. 334, §8º do CPC. Intimações e expedientes necessários. Juazeiro do Norte, 25 de setembro de 2024. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito."

30/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173563906

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173563906

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173563906

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 157086500

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 157086500

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 157086500

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157086500

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157086500

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Réplica

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