0020007-72.2019.8.06.0141

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ELIZANGELA NUNES

CPF 894.***.***-15

Reu

RAUL PEREIRA DE SOUSA

CPF 758.***.***-34

Reu

ADNONCIO MOREIRA VIANA

CPF 091.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO CAVALCANTE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 35049•Representa: PASSIVO

ADNONCIO MOREIRA VIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 24/09/2024

02/10/2024, 18:25

Juntada de Certidão

02/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA NUNES em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ADNONCIO MOREIRA VIANA em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de DIANA PRAXEDES MARTINS em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de RAUL PEREIRA DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:13

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14102782

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14102782

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14102782

11/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 23:00

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 16:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 16:35

DESPACHO

•12/08/2024, 15:51

DESPACHO

•08/07/2024, 10:45

DECISÃO

•12/11/2023, 21:10

SENTENÇA

•13/04/2023, 13:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2021, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2020, 16:58