Apelação Cível 0020007-72.2019.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ELIZANGELA NUNES

CPF

Reu

RAUL PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ADNONCIO MOREIRA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO CAVALCANTE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 35049·CPF·Representa: Réu

ADNONCIO MOREIRA VIANA

OAB/CE 7746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ELIZANGELA NUNES

CPF

Reu

RAUL PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ADNONCIO MOREIRA VIANA

CPF

Reu

DIANA PRAXEDES MARTINS

CPF

Reu

MARIA ELIZANGELA NUNES

Reu

ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 24/09/2024

02/10/2024, 18:25

Juntada de Certidão

02/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA NUNES em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ADNONCIO MOREIRA VIANA em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de DIANA PRAXEDES MARTINS em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de RAUL PEREIRA DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:13

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14102782

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14102782

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14102782

11/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 23:00

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 16:35

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 24/09/2024

02/10/2024, 18:25

Juntada de Certidão

02/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA NUNES em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ROSIANE MARIA GARCIA PESSOA SOUSA em 20/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 16:35

DESPACHO

•12/08/2024, 15:51

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ADNONCIO MOREIRA VIANA em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de DIANA PRAXEDES MARTINS em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de RAUL PEREIRA DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:13

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 14102782

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14102782

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14102782

11/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 23:00

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (APELANTE) e não-provido

27/08/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/08/2024, 10:44

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13875545

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13875545

14/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13875545

13/08/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 08:50

Pedido de inclusão em pauta

12/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 18:01

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:45

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 14:21

DESPACHO

•08/07/2024, 10:45

DECISÃO

•12/11/2023, 21:10

SENTENÇA

•13/04/2023, 13:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2021, 12:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2020, 16:58