Apelação / Remessa Necessária 0240557-68.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.587,92

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

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1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

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ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SOLON GARCES FERREIRA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

INCONSISTENTE

01/03/2022, 13:45

Baixa Definitiva

01/03/2022, 13:45

INCONSISTENTE

01/03/2022, 13:41

INCONSISTENTE

01/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 13:32

INCONSISTENTE

01/03/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 13:24

INCONSISTENTE

13/12/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:18

INCONSISTENTE

29/11/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:28

Todas as movimentações(77)

INCONSISTENTE

01/03/2022, 13:45

Baixa Definitiva

01/03/2022, 13:45

INCONSISTENTE

01/03/2022, 13:41

INCONSISTENTE

01/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 13:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•26/08/2021, 09:15

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legal

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INCONSISTENTE

01/03/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 13:24

INCONSISTENTE

13/12/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:18

INCONSISTENTE

29/11/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 09:45

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

22/11/2021, 19:40

Juntada de Acórdão

22/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:26

INCONSISTENTE

22/11/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/11/2021, 14:13

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:19

INCONSISTENTE

29/10/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:14

INCONSISTENTE

24/10/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:38

INCONSISTENTE

01/10/2021, 14:08

INCONSISTENTE

01/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:20

INCONSISTENTE

29/09/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 20:12

Remessa do Arquivo para #{destino}

27/09/2021, 13:50

INCONSISTENTE

27/09/2021, 13:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/09/2021, 11:05

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/09/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:38

INCONSISTENTE

21/09/2021, 07:30

Juntada de Acórdão

20/09/2021, 14:01

INCONSISTENTE

20/09/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/09/2021, 13:30

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 11:10

INCONSISTENTE

06/09/2021, 00:00

INCONSISTENTE

02/09/2021, 12:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/09/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

01/09/2021, 07:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/09/2021, 07:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/08/2021, 17:25

INCONSISTENTE

30/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 19:19

INCONSISTENTE

29/08/2021, 17:15

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 09:15

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:29

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 17:29

Registrado para Retificada a autuação

25/08/2021, 13:48

INCONSISTENTE

25/08/2021, 11:31