Procedimento Comum Cível 3000223-82.2024.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 41.951,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

19/01/2026, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2026, 14:37

Alterado o assunto processual

16/01/2026, 14:36

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2025, 10:22

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187153203

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187153203

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187153203

16/12/2025, 07:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de REGINALDO GARCIA PESSOA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de recurso

09/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/12/2025, 18:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183225245

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

19/01/2026, 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2026, 14:37

Alterado o assunto processual

16/01/2026, 14:36

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 17:29

Sentença

•13/11/2025, 10:15

18/12/2025, 10:22

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187153203

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187153203

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187153203

16/12/2025, 07:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de REGINALDO GARCIA PESSOA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de recurso

09/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/12/2025, 18:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183225245

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183225246

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183225245

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183225246

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183225246

13/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183225245

13/11/2025, 11:45

Não conhecidos os embargos de declaração

13/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:10

Juntada de mandado

21/08/2025, 12:10

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de diligência

02/03/2025, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2025, 08:21

Decorrido prazo de REGINALDO GARCIA PESSOA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000223-82.2024.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: WAGNER WEMERSON DIAS MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO GARCIA PESSOA - CE51946 POLO PASSIVO:LOTEAMENTO PORTAL PARAIPABA SPE LTDA Destinatários:DR. REGINALDO GARCIA PESSOA - CE51946 FINALIDADE: Intimar o requerente acerca da sentença de ID nº 132874747, proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 28 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Natalia Moura de Andrade À disposição Vara Única da Comarca de Paraipaba

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133649710

28/01/2025, 12:38

Julgado procedente o pedido

21/01/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

16/12/2024, 10:19

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL PARAIPABA SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:57

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 18:19

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 10:11

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112502043

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000223-82.2024.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: WAGNER WEMERSON DIAS MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO GARCIA PESSOA - CE51946 POLO PASSIVO:LOTEAMENTO PORTAL PARAIPABA SPE LTDA Destinatários:DR. REGINALDO GARCIA PESSOA - CE51946 FINALIDADE: Intimar o requerente, por seu advogado, para comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de DEZEMBRO de 2024, às 10:00h. A presente audiência ocorrerá no formato híbrido, utilizando a plataforma do MICROSOFT TEAMS. Deverão as partes e seus respectivos representantes comparecerem presencialmente na Sala de Audiência do Fórum Des. Hugo Pereira, desta Comarca ou acessarem a sala virtual de audiência desta unidade, no dia e hora mencionados. Advertindo-o de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95). Link de acesso: https://link.tjce.jus.br/6de81e OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 29 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Natalia Moura de Andrade À disposição Vara Única da Comarca de Paraipaba

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112502043

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112502043

29/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.

29/10/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 15:51

Despacho

•12/08/2025, 15:36

Despacho

•27/03/2025, 13:39

Despacho

•07/03/2025, 13:44

Sentença

•21/01/2025, 16:06

Despacho

•08/01/2025, 11:05

Despacho

•23/09/2024, 11:49