Execução de Título Extrajudicial 3005366-89.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 559,32

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 15/04/2025

24/04/2025, 10:17

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:44

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138914762

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138914762

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: ARON LUD TIMBO CAVALCANTE SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005366-89.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS, em face de ARON LUD TIMBO CAVALCANTE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 138864987. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 138864987 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

02/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138914762

01/04/2025, 15:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de ARON LUD TIMBO CAVALCANTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de ARON LUD TIMBO CAVALCANTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:42

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 15/04/2025

24/04/2025, 10:17

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:44

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138914762

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138914762

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: ARON LUD TIMBO CAVALCANTE SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005366-89.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS, em face de ARON LUD TIMBO CAVALCANTE, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 138864987. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 138864987 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

02/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138914762

01/04/2025, 15:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de ARON LUD TIMBO CAVALCANTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de ARON LUD TIMBO CAVALCANTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:46

Juntada de entregue (ecarta)

20/02/2025, 05:51

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2025, 20:46

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 14:38

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129335975

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129335975

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129335975

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: ARON LUD TIMBO CAVALCANTE DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005366-89.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição consignada no ID 129329107, concedendo a parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para diligenciar no sentido de atender a determinação deste Juízo. A parte exequente deverá ser intimada do presente despacho, e cientificada de que, decorrido o prazo sem que apresente o(s) documento(s) requestado(s) no despacho exarado no ID nº 127052020, o processo será extinto. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129335975

12/12/2024, 15:30

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 19:51

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:22

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:22

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127052020

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: THIAGO MARTINS FERNANDES DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3005366-89.2024.8.06.0064 Vistos, etc. O exequente requereu a retificação do polo passivo que seja retirada seja retirado THIAGO MARTINS FERNANDESE e incluído o Sr. ARON LUD TIMBO CALVACANTE, inscrito no CPF 052.574.073-29, domiciliado na Rua Sacy, 770, Bloco B, Apto. 404, Parque Guadalajara (Jurema), Caucaia/CE, CEP: 51.650-410, conforme petição de ID 126968167. Defiro, o pedido de retificação do polo passivo, devendo a secretaria realizar a alteração perante o sistema PJe. Verifico que a parte exequente cumpriu em parte o despacho de ID 111657943, esclarecendo que o valor discriminado na planilha de débito relacionado ao débito principal é composto pelas cobranças mensais, tais como taxa ordinária, taxa de rateio de água e taxa extra no valor de R$ 40,00, como descrito no boleto de ID 124679295. Assim, intime-se, novamente, a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar Ata de Assembleia em que foi aprovada o rateio da água, ou indicar sua previsão nas atas apresentadas, do contrário deverá excluir a cobrança; b) Juntar nova planilha de débito, individualizando cada cobrança efetuada; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127052020

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127052020

26/11/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 20:21

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:17

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124773600

18/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: THIAGO MARTINS FERNANDES DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005366-89.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado na petição consignada no ID 12467985, concedendo a parte exequente mais 15 (quinze) dias para diligenciar no sentido de atender a determinação deste Juízo. A parte exequente deverá ser intimada do presente despacho, e cientificada de que, decorrido o prazo sem que apresente o(s) documento(s) requestado(s) no despacho exarado no ID nº 111657943, o processo será extinto. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124773600

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124773600

13/11/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:25

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111657943

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHRONUS EXECUTADO: THIAGO MARTINS FERNANDES DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3005366-89.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar a(s) Ata de assembleia da taxa condominial objeto da lide no valor descriminado na planilha de débito (R$ 469,47), e/ou documento idôneo que comprove a legalidade de tais cobranças no valor apontado; b) CNPJ atualizado; e c) Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento idôneo que demonstre que a(s) parte(s) executada(s) é proprietária(s) ou possuidor(as) da unidade condominial em questão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111657943

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111657943

29/10/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

23/10/2024, 01:27

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:39

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:46

Despacho

•08/01/2025, 20:46

Despacho

•07/12/2024, 19:51

Despacho

•25/11/2024, 20:21

Despacho

•13/11/2024, 09:23

Despacho

•23/10/2024, 12:25