Cumprimento de sentença 0243575-34.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários PericiaisSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.129,17

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIANA CYNARA SANTOS LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 189579232

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 189579232

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189579232

23/02/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 07:50

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157198668

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157198668

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157198668

30/05/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:02

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 189579232

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 189579232

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189579232

23/02/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:16

Despacho

•22/01/2026, 17:13

07/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:08

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 07:50

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157198668

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157198668

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157198668

30/05/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 07:34

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111682668

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JULIANA CYNARA SANTOS LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0243575-34.2020.8.06.0001 [Honorários Periciais] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar a memória de cálculo atualizada e discriminada, nos termos do art. 534, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JULIANA CYNARA SANTOS LIMA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0243575-34.2020.8.06.0001 [Honorários Periciais] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar a memória de cálculo atualizada e discriminada, nos termos do art. 534, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111682668

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111682668

29/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:35

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65656956

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65656956

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65656956

15/09/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:07

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 17:06

Mov. [62] - Conclusão

22/09/2022, 14:45

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02392631-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 13:35

22/09/2022, 13:40

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926

13/09/2022, 20:52

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0756/2022 Teor do ato: Vistos em Inspeção Anual, nos termos da Portaria nº 01/2022. Intime-se o requerido para apresentar as devidas fichas financeiras, conforme solicitado em petição de p. 153. Prazo: 15 dias. Expediente necessário. Advogados(s): Luciana Matos Alves (OAB 25656/CE)

12/09/2022, 02:09

Mov. [58] - Documento Analisado

09/09/2022, 12:54

Mov. [57] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Anual, nos termos da Portaria nº 01/2022. Intime-se o requerido para apresentar as devidas fichas financeiras, conforme solicitado em petição de p. 153. Prazo: 15 dias. Expediente necessário.

08/09/2022, 10:40

Mov. [56] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 13:32

Mov. [55] - Certidão emitida

10/02/2022, 10:22

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01871222-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 10:00

10/02/2022, 10:11

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767

20/01/2022, 21:12

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 13:35

Mov. [51] - Documento Analisado

19/01/2022, 12:53

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente, JULIANA CYNARA SANTOS LIMA, por meio de seu/s(sua/s) advogado/a(s), para se manifestar quanto à petição apresentada pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, à pág. 148 e documentação à pág. 149, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

14/01/2022, 19:28

Mov. [49] - Encerrar análise

09/12/2021, 00:30

Mov. [48] - Encerrar análise

18/10/2021, 15:43

Mov. [47] - Conclusão

14/10/2021, 16:15

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02370785-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 13:55

14/10/2021, 14:25

Mov. [45] - Certidão emitida

12/10/2021, 10:35

Mov. [44] - Documento

12/10/2021, 10:35

Mov. [43] - Documento

12/10/2021, 10:34

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/178345-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza

06/10/2021, 15:07

Mov. [41] - Documento Analisado

06/10/2021, 15:02

Mov. [40] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer às p. 137, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias, em conformidade com a sentença transitada em julgado no presente processo. Expediente necessário.

05/10/2021, 11:20

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

27/08/2021, 11:21

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02271197-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2021 09:53

27/08/2021, 10:21

Mov. [37] - Encerrar análise

11/05/2021, 17:25

Mov. [36] - Conclusão

22/04/2021, 23:10

Mov. [35] - Certidão emitida

14/04/2021, 13:29

Mov. [34] - Trânsito em julgado

14/04/2021, 13:29

Mov. [33] - Mero expediente: Autos à SEJUD para certificar eventual trânsito em julgado de Sentença de p. 126/132. Expediente necessário.

13/04/2021, 10:00

Mov. [32] - Conclusão

13/04/2021, 08:34

Mov. [31] - Certidão emitida

13/04/2021, 08:33

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 13:46

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01937448-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/03/2021 11:17

16/03/2021, 11:43

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 00:51

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538

27/01/2021, 21:18

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538

27/01/2021, 21:18

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 12:40

Mov. [24] - Certidão emitida

26/01/2021, 09:47

Mov. [23] - Documento Analisado

26/01/2021, 08:00

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 23:53

Mov. [21] - Encerrar análise

25/10/2020, 21:13

Mov. [20] - Encerrar análise

01/10/2020, 08:54

Mov. [19] - Concluso para Sentença

30/09/2020, 21:34

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00967018-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/09/2020 10:05

30/09/2020, 10:23

Mov. [17] - Certidão emitida

23/09/2020, 08:29

Mov. [16] - Documento Analisado

23/09/2020, 08:29

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério Público intimado para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente Necessário.

22/09/2020, 21:45

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

22/09/2020, 21:43

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01459912-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/09/2020 13:10

22/09/2020, 13:59

Mov. [12] - Concluso para Despacho

08/09/2020, 09:02

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01424788-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2020 10:46

03/09/2020, 11:06

Mov. [10] - Certidão emitida

02/09/2020, 15:17

Mov. [9] - Documento

02/09/2020, 15:17

Mov. [8] - Documento

02/09/2020, 15:15

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435

12/08/2020, 13:15

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 10:43

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/149211-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2020 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

07/08/2020, 10:18

Mov. [4] - Documento Analisado Pela SEJUD

07/08/2020, 10:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 14:19

Mov. [2] - Concluso para Despacho

06/08/2020, 09:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2020, 09:32

Despacho

•17/11/2025, 11:08

Despacho

•28/05/2025, 13:51

Despacho

•23/10/2024, 16:03

Despacho

•14/08/2023, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2021, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 10:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/03/2021, 11:43

Sentença (Outras)

•25/01/2021, 23:53

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 14:19