Procedimento Comum Cível 0200273-90.2024.8.06.0040 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200273-90.2024.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº 0200273-90.2024.8.06.0040 Polo ativo: Nome: ERLANDIO MOREIRA CELESTINOEndereço: SITIO PATOS, 300, ZONA RURAL, TARRAFAS - CE - CEP: 63145-000 Polo passivo: Nome: TAM LINHAS AEREASEndereço: Rua Verbo Divino 2001, Andares 3 Ao 6 conjunto, 2001, Ed. Condominio Espaco Empresarial Nacoes Unidas, Chacara Santo Antonio, SãO PAULO - SP - CEP: 04719-002 O MM. Juiz Substituto do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assaré/CE, Dr. Luís Sávio de Azevedo Bringel, MANDA que seja dado o devido cumprimento à INTIMAÇÃO da parte promovente indicada acima para comparecer à Audiência de Conciliação designada para 21/01/2025 16:30hs. A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Formas de acesso à Sala C-03 de Conciliação Virtual da CEJUSC (Sala Cooperação 03): 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzZjMDk2MjMtNTExOS00Nzg2LWFlOTAtNWRmMTBlYmQ5MDM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2268aee594-b171-40f7-85fd-2ad593adf987%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/688146 3 - QR Code: As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 98231-6168 2 - Email: [email protected] ADVERTÊNCIAS: 1. Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 2. A parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". 3. A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, com 03 (três) dias de antecedência, a fim de ser apreciada pelo magistrado. ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/. Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual. Cumpra-se. Assaré/CE, data da assinatura digital. De ordem do MM. Juiz Substituto Titular desta Unidade, assino digitalmente o presente documento. FABIANNE OLIVEIRA BRANDAO Servidor Geral

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 200479661

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 200479661

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 200479661

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200479661

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200479661

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 200479661

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200479661

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200479661

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200479661

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(18)