Procedimento Comum Cível 0010541-58.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

PLINIO AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

PLINIO AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 197135897

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 197135897

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197135897

08/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:54

Juntada de Certidão

07/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de Enel em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:53

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 197135897

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 197135897

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197135897

08/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:19

Despacho

•20/05/2025, 15:53

07/11/2025, 07:54

Juntada de Certidão

07/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:56

Decorrido prazo de Enel em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 08:36

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111501590

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor do parecer ministerial retro (ID 70997625) e certidão ID 39340029, intime-se a parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito requerendo o que entender por direito em caso positivo, no prazo de 10 (dez) dias; em caso de decurso de prazo in albis, intime-se pessoalmente nos moldes do art. 485, §1º do CPC. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO TITULAR

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111501590

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111501590

29/10/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:15

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:45

Juntada de certidão

07/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:08

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 02:10

Mov. [18] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 12:03

Mov. [17] - Certidão emitida

14/09/2022, 12:02

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906

12/08/2022, 22:55

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 03:08

Mov. [14] - Certidão emitida

10/08/2022, 13:17

Mov. [13] - Carta Precatória: Rogatória

04/05/2022, 09:47

Mov. [12] - Mero expediente: R.H., Intime-se a parte autora para, querendo apresentar réplica, a contestação inserida as págs. 31/55, no prazo legal. Expedientes necessários. Eusebio, 28 de abril de 2022. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

28/04/2022, 16:57

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 10:36

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01803830-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2022 13:19

26/04/2022, 13:50

Mov. [9] - Documento

31/03/2022, 14:18

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA (RESOLUÇÃO 07/2020)

25/01/2021, 19:01

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA (RESOLUÇÃO 07/2020)

25/01/2021, 19:01

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 03:15

Mov. [5] - Expedição de Carta Precatória

18/12/2020, 23:18

Mov. [4] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:30

Mov. [3] - Mero expediente: R. hoje, Gratuidade Deferida. Cite-se na forma prevista nos arts. 334 e seguintes do CPC. Exp. Nec. Eusebio (CE), 10 de setembro de 2019. Rejane Eire Fernandes AlvesJuíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

10/09/2019, 13:54

Mov. [2] - Conclusão

13/08/2019, 11:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2019, 11:36

Despacho

•22/10/2024, 13:15

Despacho

•13/09/2023, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2019, 13:54