Execução Fiscal 0017439-58.2017.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0017439-58.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de ROCHETEC-TECNOLOGIA EM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: LANDRY LEAO RIBEIRO, ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO, ROCHETEC-TECNOLOGIA EM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0017439-58.2017.8.06.0075 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Empresa Executada, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 10,00 (art. 854, § 2º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, § 5º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Empresa Executada realizada por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; bem como para, em 30 dias, (ii) apresentar manifestação acerca da possibilidade de levantamento da indisponibilidade de valor irrisório (inferior a 1% do valor do débito), advertindo-a de que eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita; (iii) apresentar manifestação acerca da petição oposta pela Empresa Executada e/ou (iv) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112494494

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112494494

29/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/10/2024, 13:46

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:59

Juntada de ordem de bloqueio

15/10/2024, 08:58

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:38

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 16:49

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/12/2024, 11:24

DESPACHO

•29/10/2024, 17:40

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROCHETEC-TECNOLOGIA EM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112494494

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112494494

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de certidão

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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