Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3031044-04.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.351,03

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

GLAUCIA ALVES DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990·CPF·Representa: Autor

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GLAUCIA ALVES DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203674986

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203674986

16/05/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 00:33

Conclusos para despacho

15/05/2026, 18:26

Realizado Cálculo de Liquidação

08/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196453639

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196453639

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196453639

23/03/2026, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/03/2026, 19:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

21/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203674986

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203674986

16/05/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 00:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 00:33

Despacho

•16/05/2026, 00:33

15/05/2026, 18:26

Realizado Cálculo de Liquidação

08/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 196453639

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 196453639

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196453639

23/03/2026, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/03/2026, 19:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

21/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:29

Publicado Despacho em 13/11/2025. Documento: 182536393

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182536393

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182536393

11/11/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:16

Processo Reativado

16/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:48

Juntada de despacho

23/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2025, 08:14

Alterado o assunto processual

06/05/2025, 08:13

Juntada de certidão

06/05/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 20:31

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 15:52

Publicado Decisão em 25/04/2025. Documento: 151936273

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151936273

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151936273

23/04/2025, 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 18:38

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150428741

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150428741

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150428741

14/04/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:23

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 112514959

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GLAUCIA ALVES DOS SANTOS MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC). Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031044-04.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 112514959

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112514959

05/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de GLAUCIA ALVES DOS SANTOS MOREIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112514959

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GLAUCIA ALVES DOS SANTOS MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031044-04.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GLAUCIA ALVES DOS SANTOS MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC). ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031044-04.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112514959

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112514959

29/10/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de réplica

29/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:34

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:17

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 14:46

Decisão

•16/03/2026, 16:47

Despacho

•11/11/2025, 10:55

Despacho

•11/11/2025, 10:55

Despacho

•16/10/2025, 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 10:49

Despacho

•30/09/2025, 08:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 11:30

Despacho

•15/05/2025, 11:56

Despacho

•02/05/2025, 20:31

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 15:52

Todos os documentos(38)

Despacho

•16/05/2026, 00:33

Despacho

•16/05/2026, 00:33

Decisão

•16/03/2026, 16:47

Despacho

•11/11/2025, 10:55

Despacho

•11/11/2025, 10:55

Despacho

•16/10/2025, 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 10:49

Despacho

•30/09/2025, 08:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 11:30

Despacho

•15/05/2025, 11:56

Despacho

•02/05/2025, 20:31

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•30/04/2025, 15:52

Decisão

•23/04/2025, 17:30

Decisão

•23/04/2025, 17:30

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 15:54

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 15:54

Sentença

•14/04/2025, 10:14

Despacho

•27/02/2025, 10:05

Despacho

•29/10/2024, 18:30

Despacho

•29/10/2024, 18:30

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 15:31

Despacho

•22/10/2024, 17:34

Despacho

•22/10/2024, 17:34

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 14:46

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 14:46