Cumprimento de sentença 0004285-92.2013.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 22.362,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

LUCINEIDE FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189305601

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189305601

21/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:53

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 180185101

05/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(174)

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:52

Despacho

•27/10/2025, 18:59

22/01/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189305601

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189305601

21/01/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO CORREIA DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:53

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 180185101

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180185101

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180185101

03/11/2025, 09:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/10/2025, 18:59

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:53

Expedido alvará de levantamento

19/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004285-92.2013.8.06.0113. Autor: LUCINEIDE FERNANDES DO NASCIMENTO Promovido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUCAS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de ID 88266684, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 106329787

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106329787

30/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:14

Realizado Cálculo de Liquidação

17/06/2024, 16:48

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/05/2023, 13:46

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/01/2023, 18:18

Mov. [139] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

23/01/2023, 15:40

Mov. [138] - Expedição de Ofício

23/01/2023, 15:36

Mov. [137] - Mero expediente: Determino a remessa dos autos ao setor de cálculos judiciais do TJCE para que aponte o valor correto, seguindo os parâmetros fixados na sentença. Após o retorno dos autos, ouçam-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.

10/01/2023, 10:40

Mov. [136] - Concluso para Despacho

08/12/2022, 15:57

Mov. [135] - Petição juntada ao processo

15/06/2022, 15:39

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01802621-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/05/2022 12:30

30/05/2022, 12:44

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

13/05/2022, 20:44

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 02:12

Mov. [131] - Petição juntada ao processo

11/05/2022, 16:09

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01801423-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 18:54

05/04/2022, 18:59

Mov. [129] - Certidão emitida

05/03/2022, 00:38

Mov. [128] - Certidão emitida

22/02/2022, 07:34

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 17:00

Mov. [126] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

14/02/2022, 16:43

Mov. [125] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 16:42

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

14/02/2022, 16:42

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01800402-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/02/2022 12:31

09/02/2022, 12:37

Mov. [122] - Certidão emitida

26/01/2022, 00:25

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755

15/12/2021, 21:57

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 11:53

Mov. [119] - Certidão emitida

14/12/2021, 09:02

Mov. [118] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o interesse no início do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos promovendo a baixa no sistema. Diligências necessárias.

13/12/2021, 11:43

Mov. [117] - Conclusão

16/11/2021, 10:46

Mov. [115] - Documento

16/11/2021, 10:46

Mov. [116] - Ofício

16/11/2021, 10:46

Mov. [114] - Documento

16/11/2021, 10:46

Mov. [113] - Documento

16/11/2021, 10:46

Mov. [111] - Documento

16/11/2021, 10:46

Mov. [112] - Petição

16/11/2021, 10:45

Mov. [109] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [110] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [108] - Petição

16/11/2021, 10:45

Mov. [106] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [107] - Carta Precatória: Rogatória

16/11/2021, 10:45

Mov. [105] - Petição

16/11/2021, 10:45

Mov. [104] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [103] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [102] - Petição

16/11/2021, 10:45

Mov. [101] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [99] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [100] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [98] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [97] - Petição

16/11/2021, 10:45

Mov. [95] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [96] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [93] - Petição

16/11/2021, 10:45

Mov. [94] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [92] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [90] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [91] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [89] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [87] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [88] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [85] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [86] - Mandado

16/11/2021, 10:45

Mov. [83] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [84] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [81] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [82] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [79] - Petição

16/11/2021, 10:45

Mov. [80] - Mandado

16/11/2021, 10:45

Mov. [77] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [78] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [75] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [76] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [74] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [73] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [72] - Petição

16/11/2021, 10:45

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

16/11/2021, 10:45

Mov. [70] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [69] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [68] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [66] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [67] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [64] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [65] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [63] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [62] - Documento

16/11/2021, 10:45

Mov. [61] - Trânsito em julgado

03/11/2021, 15:50

Mov. [60] - Documento: Acordão

03/11/2021, 15:50

Mov. [59] - Processo Recebido do TJCE

03/11/2021, 15:50

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/01/2019, 23:51

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2018, 01:01

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2018, 23:08

Mov. [55] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

29/11/2018, 18:02

Mov. [54] - Expedição de Ofício

29/11/2018, 16:19

Mov. [53] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Eduardo Andre Dantas Silva

26/11/2018, 09:52

Mov. [52] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões Recursais em Procedimento Comum - Número: 80001

26/11/2018, 09:49

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2018, 15:08

Mov. [50] - Publicação

29/10/2018, 15:06

Mov. [49] - Certidão emitida: Certidão de publica de relação

29/10/2018, 15:05

Mov. [48] - Certidão emitida: Certidão de remessa de relação

29/10/2018, 15:04

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: Página:

29/10/2018, 11:03

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2018, 08:55

Mov. [45] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

24/10/2018, 15:23

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo legal. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Expedientes necessários.

24/10/2018, 10:52

Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Yanne Maria Bezerra de Alencar

23/10/2018, 11:04

Mov. [42] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: RECURSO DE APELAÇÃO em Procedimento Comum - Número: 80000

23/10/2018, 11:03

Mov. [41] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor

27/09/2018, 08:52

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca de Jucás

26/09/2018, 17:07

Mov. [40] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/09/2018, 17:07

Mov. [37] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Zaqueu Quirino Pinheiro

26/09/2018, 12:34

Mov. [38] - Recebidos os Autos pelo Advogado

26/09/2018, 12:34

Mov. [36] - Expedição de Carta

04/09/2018, 10:14

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: Página:

04/09/2018, 09:14

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2018, 12:50

Mov. [33] - Certidão emitida

21/08/2018, 16:11

Mov. [32] - Certidão emitida

21/08/2018, 16:08

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

20/08/2018, 17:34

Mov. [30] - Procedência em Parte: À vista do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida, para o efeito de determinar à pessoa política acionada que promova o depósito do FGTS sobre o período de 30.01.2008 a 01.11.2012, na conta vinculada do referido fundo.

20/08/2018, 12:55

Mov. [29] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Yanne Maria Bezerra de Alencar

17/05/2018, 09:55

Mov. [28] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

16/04/2018, 13:40

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

13/04/2018, 08:34

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MAGISTRADA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

12/04/2018, 13:08

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO - INSPEÇÃO INTERNA PORTARIA 02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

06/06/2017, 15:26

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

30/05/2016, 16:13

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

30/05/2016, 15:16

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

15/12/2014, 14:16

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Juntada de Certidão realizado em 05 de dezembro de 2014. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

15/12/2014, 14:13

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

05/12/2014, 13:38

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

09/09/2014, 09:41

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: OFICIAIS DE JUSTIÇA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

09/09/2014, 09:41

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

27/08/2014, 17:03

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

21/08/2014, 17:01

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

21/08/2014, 16:16

Mov. [14] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/09/2014 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

06/08/2014, 14:28

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Izabela Mendonça Alexandre de Freitas PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DESPACHO REALIZAO EM 24 DE JULHO DE 2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

25/07/2014, 10:40

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

19/11/2013, 09:28

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

14/11/2013, 17:25

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Cumprimento de Mandado realizado em 11 de novembro de 2013. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

12/11/2013, 08:24

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

11/11/2013, 16:59

Mov. [8] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2013, 09:08

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Izabela Mendonça Alexandre de Freitas PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Despacho realizado em 03 de setembro de 2013. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

25/09/2013, 10:40

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

28/08/2013, 09:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS

28/08/2013, 09:52

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS

28/08/2013, 09:49

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS

28/08/2013, 09:06

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS

28/08/2013, 09:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS

28/08/2013, 08:59

Despacho

•19/05/2025, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2024, 07:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2024, 07:29

Despacho

•07/10/2024, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 10:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2022, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 17:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/02/2022, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:45

Ementa

•16/11/2021, 10:45

Ementa

•16/11/2021, 10:45

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:52

Despacho

•27/10/2025, 18:59

Despacho

•19/05/2025, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2024, 07:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2024, 07:29

Despacho

•07/10/2024, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 10:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2022, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 17:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/02/2022, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:45

Ementa

•16/11/2021, 10:45

Ementa

•16/11/2021, 10:45

Ementa

•16/11/2021, 10:45

Ementa

•16/11/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 10:45

Sentença

•16/11/2021, 10:45

Sentença

•16/11/2021, 10:45

Sentença

•16/11/2021, 10:45

Sentença

•16/11/2021, 10:45

Sentença

•16/11/2021, 10:45

Sentença

•16/11/2021, 10:45

Sentença

•16/11/2021, 10:45

Sentença

•16/11/2021, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2021, 10:44

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2021, 10:44