Procedimento Comum Cível 0200670-27.2024.8.06.0113 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200670-27.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:20

Juntada de certidão de arquivamento

02/12/2024, 10:20

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 30/11/2024

02/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:09

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126243139

28/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126243139

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200670-27.2024.8.06.0113 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais e materiais proposta por ANTONIO FLORENTINO TEIXEIRA em face do BANCO BRADESCO S.A. Repousa no ID 109336973 pedido de desistência da parte autora. O promovido foi devidamente intimado para manifestar-se sobre o pedido de desistência. Entretanto, decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, presumindo-se sua anuência (ID 124854797). É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação, como é o caso dos autos. O parágrafo 4º do mesmo artigo aduz que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso dos autos, o Banco Bradesco S.A. apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte, presumindo-se sua anuência ao pedido de desistência do autor. Desta feita, considerando a exposição acima, alternativa não resta que não seja a extinção do presente processo sem a análise de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito. Custas e honorários pela parte desistente, verbas estas suspensas em virtude da gratuidade da justiça concedida (ID 109336950). P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos dando a devida baixa. Jucás/CE, data da assinatura digital. HERCULES ANTONIO JACOT FILHO Juiz

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200670-27.2024.8.06.0113 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais e materiais proposta por ANTONIO FLORENTINO TEIXEIRA em face do BANCO BRADESCO S.A. Repousa no ID 109336973 pedido de desistência da parte autora. O promovido foi devidamente intimado para manifestar-se sobre o pedido de desistência. Entretanto, decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, presumindo-se sua anuência (ID 124854797). É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação, como é o caso dos autos. O parágrafo 4º do mesmo artigo aduz que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso dos autos, o Banco Bradesco S.A. apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte, presumindo-se sua anuência ao pedido de desistência do autor. Desta feita, considerando a exposição acima, alternativa não resta que não seja a extinção do presente processo sem a análise de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito. Custas e honorários pela parte desistente, verbas estas suspensas em virtude da gratuidade da justiça concedida (ID 109336950). P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos dando a devida baixa. Jucás/CE, data da assinatura digital. HERCULES ANTONIO JACOT FILHO Juiz

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126243139

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126243139

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126243139

26/11/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126243139

26/11/2024, 08:28

Extinto o processo por desistência

25/11/2024, 14:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/11/2024, 08:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/11/2024, 08:28

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/11/2024

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126243139

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126243139

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126243139

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126243139

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126243139

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126243139

Extinto o processo por desistência

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