Procedimento Comum Cível 0200718-83.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.597,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:37

Juntada de despacho

27/04/2026, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2026, 15:23

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 15:22

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 178344686

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 178344686

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178344686

26/11/2025, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de AMELIA MARIA MOTTA DA HORA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:37

Juntada de despacho

27/04/2026, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2026, 15:23

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 15:22

Alterado o assunto processual

22/01/2026, 15:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 12:29

Despacho

•19/02/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 178344686

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 178344686

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178344686

26/11/2025, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de AMELIA MARIA MOTTA DA HORA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 23:19

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 170973939

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 170973939

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 170973939

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 170973939

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 170973939

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 170973939

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170973939

15/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170973939

15/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170973939

15/09/2025, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de AMELIA MARIA MOTTA DA HORA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de AMELIA MARIA MOTTA DA HORA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS BUENO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS BUENO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 09:27

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137117758

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137117758

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137117758

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137117758

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200718-83.2024.8.06.0113. Autor: VALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA Promovido: REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória. Com base nestas questões de direito e de fato, ESPECIFIQUEM, no mesmo prazo, as provas que ainda desejem produzir, justificando sua finalidade. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, serão os autos lançados conclusos para sentença. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137117758

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200718-83.2024.8.06.0113. Autor: VALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA Promovido: REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória. Com base nestas questões de direito e de fato, ESPECIFIQUEM, no mesmo prazo, as provas que ainda desejem produzir, justificando sua finalidade. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, serão os autos lançados conclusos para sentença. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137117758

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200718-83.2024.8.06.0113. Autor: VALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA Promovido: REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória. Com base nestas questões de direito e de fato, ESPECIFIQUEM, no mesmo prazo, as provas que ainda desejem produzir, justificando sua finalidade. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, serão os autos lançados conclusos para sentença. Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137117758

07/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137117758 Documento: 137117758

07/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:06

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112092953

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200718-83.2024.8.06.0113. Autor: VALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA Promovido: REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes necessários. Jucás/CE. Data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112092953

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112092953

30/10/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:47

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 20:17

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 02:33

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 11:58

Mov. [18] - Concluso para Despacho

11/10/2024, 18:02

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01808333-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/10/2024 15:40

11/10/2024, 16:07

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

25/09/2024, 09:06

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 02:38

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

13/09/2024, 10:26

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01807592-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/09/2024 22:46

12/09/2024, 23:02

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2024, 08:53

Mov. [11] - Expedição de Carta

22/07/2024, 09:12

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 15:24

Mov. [9] - Conclusão

25/06/2024, 11:40

Mov. [8] - Conclusão

21/06/2024, 14:54

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01805209-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/06/2024 14:48

21/06/2024, 14:54

Mov. [6] - Certidão emitida

04/06/2024, 10:12

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

30/05/2024, 01:59

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 02:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 14:49

Mov. [2] - Conclusão

20/05/2024, 06:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2024, 06:12

Despacho

•27/01/2026, 09:49

Decisão

•18/10/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 11:24

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 11:24

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 11:24

Sentença

•28/08/2025, 11:43

Despacho

•25/02/2025, 10:51

Despacho

•28/10/2024, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 11:58

Interlocutória

•11/07/2024, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2024, 14:49