Procedimento Comum Cível 0200944-88.2024.8.06.0113 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200944-88.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:16

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 21/11/2024

11/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:04

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125898440

21/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125898440

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200944-88.2024.8.06.0113 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais e materiais proposta por ELIONAI ALVES TEIXEIRA em face do BANCO BRADESCO S.A. Repousa no ID 109335957 pedido de desistência da parte autora. O promovido foi devidamente intimado para manifestar-se sobre o pedido de desistência. Entretanto, decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, presumindo-se sua anuência. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação, como é o caso dos autos. O parágrafo 4º do mesmo artigo aduz que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso dos autos, o Banco Bradesco S.A. apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte, presumindo-se sua anuência ao pedido de desistência do autor. Desta feita, considerando a exposição acima, alternativa não resta que não seja a extinção do presente processo sem a análise de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito. Custas e honorários pela parte desistente, verbas estas suspensas em virtude da gratuidade da justiça concedida (ID 109335927). P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos dando a devida baixa. Jucás/CE, data da assinatura digital. HERCULES ANTONIO JACOT FILHO Juiz

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200944-88.2024.8.06.0113 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais e materiais proposta por ELIONAI ALVES TEIXEIRA em face do BANCO BRADESCO S.A. Repousa no ID 109335957 pedido de desistência da parte autora. O promovido foi devidamente intimado para manifestar-se sobre o pedido de desistência. Entretanto, decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, presumindo-se sua anuência. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação, como é o caso dos autos. O parágrafo 4º do mesmo artigo aduz que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso dos autos, o Banco Bradesco S.A. apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte, presumindo-se sua anuência ao pedido de desistência do autor. Desta feita, considerando a exposição acima, alternativa não resta que não seja a extinção do presente processo sem a análise de mérito. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito. Custas e honorários pela parte desistente, verbas estas suspensas em virtude da gratuidade da justiça concedida (ID 109335927). P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos dando a devida baixa. Jucás/CE, data da assinatura digital. HERCULES ANTONIO JACOT FILHO Juiz

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125898440

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125898440

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125898440

18/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125898440

18/11/2024, 13:45

Extinto o processo por desistência

18/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 13:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/11/2024, 13:44

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125898440

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125898440

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125898440

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125898440

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125898440

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125898440

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(45)