Execução de Título Extrajudicial 0497170-76.2011.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0497170-76.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0497170-76.2011.8.06.0001. Exequente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: ILA MARIA DE MORAIS PEREIRA, NATELIO PEREIRA DE FREITAS, JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA, COOCAIA COOP DOS PRODUTORES RURAIS DE CAUCAIA LTDA, MARIA IEDA GONCALVES DA SILVA, MARIA NILMA SILVA DE LIMA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Processo(s) associado(s): [] 1. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de NATÉLIO PEREIRA DE FREITAS, ILA MARIA DE MORAIS PEREIRA, COOCAIA - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE CAUCAIA LTDA, JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, MARIA NILMA SILVA DE LIMA e MARIA IEDA GONÇALVES DA SILVA, todos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 104218350/104218374 e 104218425/104218429). 3. Foi determinada a citação da parte executada para efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora (ID 104218439). 4. Os executados MARIA NILMA SILVA DE LIMA, JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA e NATÉLIO PEREIRA DE FREITAS foram citados (IDs 104218443, 104218445, 104218449). 5. O executado NATÉLIO PEREIRA DE FREITAS apresentou manifestação, informando o pagamento de parte do débito, apresentando recibos, bem como sua impossibilidade de quitar o débito, requerendo a declaração de sua insolvência (IDs 104218455/104218468). 6. O exequente requereu a suspensão do feito (IDs 104218469, 104218482, 104218490 e 104218499), cujos pleitos foram deferidos (IDs 104218471, 104218484 e 104218500). 7. O exequente requereu o prosseguimento da execução, com a penhora eletrônica em desfavor dos executados JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA e MARIA NILMA SILVA DE LIMA, bem como a pesquisa no INFOJUD acerca dos endereços dos executados ainda não citados (ID 104217643); cujo pleito foi deferido (ID 104217648). 8. Foi realizado o bloqueio judicial de valores em desfavor do executado JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA (IDs 104217657/104217658) e determinada a intimação do executado acerca do referido bloqueio (ID 104217661), contudo a intimação restou infrutífera (ID 104217674). 9. O exequente apresentou demonstrativo atualizado do débito, requerendo o bloqueio complementar até o valor total do débito e o levantamento do valor já bloqueado (IDs 104217666/104217667). 10. Instado a se manifestar acerca da intimação inexitosa do executado (ID 104218279), o exequente requereu a penhora dos valores bloqueados, eis que cabe ao executado citado informar sua mudança de endereço (ID 104218281). 11. Foi determinada a consulta aos sistemas judiciais acerca do endereço da executada MARIA IEDA GONÇALVES DA SILVA (ID 104218283), cujas diligências foram realizadas (IDs 104218284/104218287) e determinada a citação no endereço encontrado (ID 104218291), entretanto a citação restou infrutífera (ID 104218343). 12. O exequente informou que o débito objeto da ação foi regularizado mediante renegociação, requerendo a extinção do feito, ante a perda superveniente do objeto da ação, e a baixa da penhora realizada (ID 106168513). 13. Vieram os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 14. O artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil dispõe, verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (Omissis). § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis) 15. Considerando que o objeto da demanda consistia na execução do débito em desfavor dos executados, todavia o exequente informou que o débito foi regularizado mediante renegociação extrajudicial, conforme petitório de ID 106168513, resta manifesta a ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto. 16. Destarte, julgo extinto o processo, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de interesse processual decorrente da perda superveniente do objeto. 17. Com efeito, considerando que os valores bloqueados nos IDs 104217657/104217658 já foram transferidos para a conta judicial, expeça-se alvará judicial de transferência dos referidos valores para a mesma conta em que foram bloqueados, de titularidade do executado JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA. Para fins de cumprimento ao ora determinado, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Pagamento, Contratos Bancários] Requerente/ defiro desde já a consulta ao sistema SISBAJUD acerca dos dados das contas bancárias de titularidade do referido executado, a fim de obter os dados necessários à expedição do alvará. 18. Custas processuais iniciais já adimplidas pelo exequente. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. 19. Diante da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 20. Publique-se, registre-se e intime-se. Após, arquive-se. 21. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 04/10/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NILMA SILVA DE LIMA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IEDA GONCALVES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOCAIA COOP DOS PRODUTORES RURAIS DE CAUCAIA LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DE LIMA em 03/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(28)