Execução Fiscal 3000035-74.2023.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 3000035-74.2023.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/01/2025, 13:41

Arquivado Provisoramente

14/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de ciência

10/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:47

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão

23/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:28

Juntada de informação

19/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de MARCIO GLADSON VASCONCELOS CHAVES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:49

Publicado Decisão em 01/11/2024. Documento: 112541674

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: MARCIO GLADSON VASCONCELOS CHAVES EXECUTADO: MARCIO GLADSON VASCONCELOS CHAVES DECISÃO Deferido o bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD a parte executada veio aos autos, aduzindo que teve bloqueada a sua conta salário, pugnando por fim pelo desbloqueio. Conforme dados da ordem judicial retro, não foi bloqueado nenhum valor da conta do executado, no entanto, analisando os documentos acostados ao petitório, verifico que, de fato, a conta bloqueada refere-se à conta onde o executado recebe seu salário/remuneração, sendo tais verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC. Nestes termos, determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO da referida conta existente no Banco Bradesco, a ser efetuado via SISBAJUD. Mantenha-se a ordem no que se refere a conta mantida na Caixa Econômica Federal. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000035-74.2023.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DECISÃO Deferido o bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD a parte executada veio aos autos, aduzindo que teve bloqueada a sua conta salário, pugnando por fim pelo desbloqueio. Conforme dados da ordem judicial retro, não foi bloqueado nenhum valor da conta do executado, no entanto, analisando os documentos acostados ao petitório, verifico que, de fato, a conta bloqueada refere-se à conta onde o executado recebe seu salário/remuneração, sendo tais verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC. Nestes termos, determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO da referida conta existente no Banco Bradesco, a ser efetuado via SISBAJUD. Mantenha-se a ordem no que se refere a conta mantida na Caixa Econômica Federal. Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar ou, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112541674

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112541674

30/10/2024, 11:23

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: MARCIO GLADSON VASCONCELOS CHAVES EXECUTADO: MARCIO GLADSON VASCONCELOS CHAVES DECISÃO Deferido o bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD a parte executada veio aos autos, aduzindo que teve bloqueada a sua conta salário, pugnando por fim pelo desbloqueio. Conforme dados da ordem judicial retro, não foi bloqueado nenhum valor da conta do executado, no entanto, analisando os documentos acostados ao petitório, verifico que, de fato, a conta bloqueada refere-se à conta onde o executado recebe seu salário/remuneração, sendo tais verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC. Nestes termos, determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO da referida conta existente no Banco Bradesco, a ser efetuado via SISBAJUD. Mantenha-se a ordem no que se refere a conta mantida na Caixa Econômica Federal. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000035-74.2023.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DECISÃO Deferido o bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD a parte executada veio aos autos, aduzindo que teve bloqueada a sua conta salário, pugnando por fim pelo desbloqueio. Conforme dados da ordem judicial retro, não foi bloqueado nenhum valor da conta do executado, no entanto, analisando os documentos acostados ao petitório, verifico que, de fato, a conta bloqueada refere-se à conta onde o executado recebe seu salário/remuneração, sendo tais verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC. Nestes termos, determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO da referida conta existente no Banco Bradesco, a ser efetuado via SISBAJUD. Mantenha-se a ordem no que se refere a conta mantida na Caixa Econômica Federal. Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar ou, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

31/10/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o arquivamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Decorrido prazo de MARCIO GLADSON VASCONCELOS CHAVES em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024. Documento: 112541674

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112541674

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112541674

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