Procedimento Comum Cível 0050473-54.2021.8.06.0052 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050473-54.2021.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:01

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 23/01/2025

27/01/2025, 15:00

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127275298

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: POSTO J B DE COMBUSTIVEIS LTDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0050473-54.2021.8.06.0052 Vistos em conclusão. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ingressou com ação de inexistência de relação jurídico-tributária em face do Estado do Ceará. Emenda à inicial para juntada do comprovante de pagamento das custas processuais (ID 47526184). Despacho proferido em 12/07/2021 determinou a suspensão do processo até julgamento do Tema 986 pelo STF (ID 47526189). Em 22/11/2024, após ser intimado para se manifestar sobre a modulação dos efeitos determinada pelo STF, o autor requereu a desistência da ação (ID 126830218). Não houve a citação. É breve o relatório. Decido. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito. No caso dos autos o demandante pleiteou pela desistência da ação. Assim, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Custas adiantadas pelo autor. Publique-se e registre-se. Intime-se o autor por seu advogado, via DJe. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127275298

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127275298

29/11/2024, 09:01

Extinto o processo por desistência

28/11/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:08

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111457855

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POSTO J B DE COMBUSTIVEIS LTDA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0050473-54.2021.8.06.0052 Vistos, etc. Levando em consideração que o Tema 986 foi julgado, portanto, sendo o caso de levantamento da suspensão, e que a modulação dos efeitos proposta não beneficia, ao meu ver, a parte autora, determino a sua intimação, por seu advogado constituído, via DJE, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 09:01

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:08

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 23/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127275298

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127275298

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127275298

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS em 26/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111457855

Todas as movimentações(37)