Procedimento Comum Cível 0160364-42.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0160364-42.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 27/11/2024

04/12/2024, 11:54

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:41

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112046062

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0160364-42.2016.8.06.0001 [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuidam os autos digitais ação de revisão de contrato em que a parte autora após a reúncia do seu advogado (ID.104540398) e mesmo sendo intimado pessoalmente para fins de constituir outro advogado para dar pleno andamento ao processo no prazo de 10 (Dez) dias, contado dos despachos de Ids. 104540422, 104540404. Manteve-se inerte. Intimação pessoal comprovada ID. 104540579, 104540580. É sucinto relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não providenciou habilitação de novo advogado que o representa-se na presente ação de revisão de contrato, para adotar as medidas processuais necessárias para o andamento do feito no prazo assinado de 10 (dez) dias contados do despacho injuntivo em Ids. 104540422, 104540404, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 76, §1º, inciso I e 485, IV, VI do CPC. Ante o exposto, com fundamento no Art. 76, §1º, inciso I e 485, IV, VI do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais, Beneficiário da justiça gratuita nos termos do despacho ID. 104536618, deixando de condenar nos honorários advocatícios, eis que ausente pretensão resistida. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Fortaleza/CE, 25 de Outubro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112046062

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112046062

30/10/2024, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 12:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:38

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/09/2024, 20:12

Mov. [71] - Conclusão

04/07/2024, 17:34

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/07/2024, 14:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2024, 12:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS REU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0160364-42.2016.8.06.0001 [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuidam os autos digitais ação de revisão de contrato em que a parte autora após a reúncia do seu advogado (ID.104540398) e mesmo sendo intimado pessoalmente para fins de constituir outro advogado para dar pleno andamento ao processo no prazo de 10 (Dez) dias, contado dos despachos de Ids. 104540422, 104540404. Manteve-se inerte. Intimação pessoal comprovada ID. 104540579, 104540580. É sucinto relato. Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora não providenciou habilitação de novo advogado que o representa-se na presente ação de revisão de contrato, para adotar as medidas processuais necessárias para o andamento do feito no prazo assinado de 10 (dez) dias contados do despacho injuntivo em Ids. 104540422, 104540404, permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 76, §1º, inciso I e 485, IV, VI do CPC. Ante o exposto, com fundamento no Art. 76, §1º, inciso I e 485, IV, VI do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais, Beneficiário da justiça gratuita nos termos do despacho ID. 104536618, deixando de condenar nos honorários advocatícios, eis que ausente pretensão resistida. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. Fortaleza/CE, 25 de Outubro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Juntada de Certidão

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112046062

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112046062

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112046062

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [71] - Conclusão

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Todas as movimentações(84)