Procedimento Comum Cível 0050238-33.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 103.886,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132436516

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132436516

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132436516

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132436516

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0050238-33.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Polo Ativo: ANTONIO FERREIRA ALVES Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária. Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico. Intimem-se. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado por certificação digital)

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132436516

17/01/2025, 13:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/01/2025, 09:14

Alterado o assunto processual

15/01/2025, 14:35

Alterado o assunto processual

15/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de RYAN VICTOR AGUIAR COUTINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de ROBERTA SARAH MONTE PESSOA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ITALO MARINHO CAVALCANTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:56

Decorrido prazo de RYAN VICTOR AGUIAR COUTINHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:56

Decorrido prazo de ROBERTA SARAH MONTE PESSOA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:56

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132436516

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132436516

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132436516

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132436516

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0050238-33.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Polo Ativo: ANTONIO FERREIRA ALVES Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária. Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia. Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico. Intimem-se. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado por certificação digital)

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132436516

17/01/2025, 13:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/01/2025, 09:14

Alterado o assunto processual

15/01/2025, 14:35

Alterado o assunto processual

15/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de RYAN VICTOR AGUIAR COUTINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de ROBERTA SARAH MONTE PESSOA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ITALO MARINHO CAVALCANTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:56

Decorrido prazo de RYAN VICTOR AGUIAR COUTINHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:56

Decorrido prazo de ROBERTA SARAH MONTE PESSOA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:56

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 10:45

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112010588

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO FERREIRA ALVES Polo Passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050238-33.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Polo Ativo: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas além das já apresentadas, especificando-as, requerendo-as e justificando-as como necessárias ao efetivo deslinde da demanda. Diante da manifestação de desinteresse na produção de outras provas e/ou do silêncio de ambas as partes, o feito será julgado no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112010588

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112010588

30/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:23

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 21:57

Mov. [29] - Concluso para Despacho

29/07/2024, 14:49

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

08/07/2024, 10:21

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01821429-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/07/2024 08:37

08/07/2024, 09:01

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3341

05/07/2024, 10:02

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 13:22

Mov. [24] - Certidão emitida

02/07/2024, 10:09

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 16:11

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/03/2024, 10:03

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01805429-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 10:37

23/02/2024, 10:47

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01838539-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/12/2023 19:52

10/12/2023, 20:05

Mov. [19] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2021, 22:08

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/08/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

29/11/2021, 22:53

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/08/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 12:30

Mov. [16] - Certidão emitida | CERTIFICO que em cumprimento ao despacho de pagina 182 realizo a movimentacao processual que registra/ratifica a suspensao do processo.

16/09/2021, 11:52

Mov. [15] - Mero expediente | Recebidos hoje. Em razao da afetacao do tema em discussao ao rito do IRDR n 71, atualize-se a situacao de suspensao do feito e o respectivo fluxo processual, conforme decisao de pag. 43. A secretaria para as providencias necessarias junto ao Sistema Eletronico.

02/08/2021, 14:46

Mov. [14] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 12:19

Mov. [13] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.

21/07/2021, 12:19

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00317868-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/07/2021 10:26

16/07/2021, 10:47

Mov. [11] - Certidão emitida

28/06/2021, 13:23

Mov. [10] - Certidão emitida

26/06/2021, 22:11

Mov. [9] - Certidão emitida

26/06/2021, 21:09

Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2021, 21:07

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 09:37

Mov. [6] - Conclusão

19/02/2021, 13:26

Mov. [5] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.

19/02/2021, 13:20

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00303677-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/02/2021 09:47

18/02/2021, 10:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021, 10:05

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2021, 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2021, 15:50

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 09:14

Despacho

•25/10/2024, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 10:05