Cumprimento de sentença 0050721-70.2020.8.06.0176 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050721-70.2020.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 14:40

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de JACQUELINE MORAIS LIMA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:08

Decorrido prazo de SAMILLY ARAUJO RIBEIRO MATOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:08

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 88679307

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLEIRTON MARTINS BEZERRA REQUERIDO: EUGENIO PAIVA SILVA 05384066318 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0050721-70.2020.8.06.0176 Trata-se de pedido de homologação de acordo, proposto pelas partes desta ação, os termos encontram-se em ID 58053737. É o que importa relatar. Decido. Os termos do acordo firmado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, não representa qualquer prejuízo para as partes, além de resolver antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Os poderes para transigir foram legalmente constituídos aos advogados das partes, conforme se verifica a partir do teor das procurações e substabelecimentos constantes nos autos. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, inexistindo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. No caso dos autos, ocorreu in totum a previsão legal encartada no inciso III, 'b', do art. 487, do Estatuto Processual Civil. Sua homologação, portanto, é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo cujos termos repousa em ID 58053737 que fica fazendo parte integrante desta sentença, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, certifique-se o ocorrido. Por fim, arquive-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. DENYS KAROL MARTINS SANTANA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 88679307

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88679307

30/10/2024, 14:44

Homologada a Transação

27/06/2024, 16:18

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO em 26/04/2022 23:59.

13/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO em 26/04/2022 23:59.

13/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/05/2023, 22:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2024, 14:44

SENTENÇA

•27/06/2024, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JACQUELINE MORAIS LIMA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMILLY ARAUJO RIBEIRO MATOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 88679307

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 88679307

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88679307

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO em 26/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO em 26/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

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