Procedimento Comum Cível 0201162-53.2023.8.06.0113 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201162-53.2023.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:32

Juntada de certidão de arquivamento

09/12/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 05/11/2024

09/12/2024, 09:29

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:44

Decorrido prazo de MARIA JULIANA BRAGA PEREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:56

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112482734

01/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112482734

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201162-53.2023.8.06.0113 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. As partes firmaram acordo, conforme informação contida na petição anexada em ID 109294815/109294816. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram, conforme informação apresentada em ID 109294815/109294816, conforme confirmação pelas partes. Nesse contexto, analisando os termos apresentados, não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Não obstante, o direito em discussão admite autocomposição, sendo que a instituição financeira requerida procedeu com o depósito do valor acordado, conforme demonstra o comprovante de transferência juntado aos autos, e as partes pugnaram pelo reconhecimento e homologação do acordo. Em razão do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, notando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201162-53.2023.8.06.0113 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. As partes firmaram acordo, conforme informação contida na petição anexada em ID 109294815/109294816. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram, conforme informação apresentada em ID 109294815/109294816, conforme confirmação pelas partes. Nesse contexto, analisando os termos apresentados, não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Não obstante, o direito em discussão admite autocomposição, sendo que a instituição financeira requerida procedeu com o depósito do valor acordado, conforme demonstra o comprovante de transferência juntado aos autos, e as partes pugnaram pelo reconhecimento e homologação do acordo. Em razão do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, notando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112482734

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112482734

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112482734

30/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112482734

30/10/2024, 15:00

Homologada a Transação

29/10/2024, 18:38

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0201162-53.2023.8.06.0113 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. As partes firmaram acordo, conforme informação contida na petição anexada em ID 109294815/109294816. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram, conforme informação apresentada em ID 109294815/109294816, conforme confirmação pelas partes. Nesse contexto, analisando os termos apresentados, não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Não obstante, o direito em discussão admite autocomposição, sendo que a instituição financeira requerida procedeu com o depósito do valor acordado, conforme demonstra o comprovante de transferência juntado aos autos, e as partes pugnaram pelo reconhecimento e homologação do acordo. Em razão do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, notando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de arquivamento

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JULIANA BRAGA PEREIRA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112482734

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112482734

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112482734

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112482734

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112482734

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112482734

Homologada a Transação

Todas as movimentações(48)