Execução de Título Extrajudicial 0236002-37.2023.8.06.0001 - TJCE

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 27/03/2025

03/04/2025, 10:39

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Juntada de documento de comprovação

06/03/2025, 16:07

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 13:09

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 13:05

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136718352

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136718352

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0236002-37.2023.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo Passivo JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Cls. Cuida-se de pedido de substituição processual por cessão de crédito em favor de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A (id: 129494514). Ademais, as partes juntaram aos autos petições informando a realização de acordo entre as partes, bem como o comprovante de pagamento, conforme id: 136162286 e 136245730. Em petição de id: 136246434, o executado requereu o desentranhamento da petição de id: 136245744, uma vez que se trata de minuta da negociação preliminar do acordo firmado. É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente quanto ao pedido de substituição processual solicitada, cumpre esclarecer que não há impedimento, uma vez que a cessão de crédito não necessita da concordância da parte contrária: CESSÃO DE CRÉDITO - Notificação do devedor - Art. 293 do Código Civil - Desnecessidade de comunicação ou anuência do devedor para que ocorra a substituição do polo ativo da cobrança ou execução - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido." (TJ-SP - AI: 22125378320188260000 SP 2212537-83.2018.8.26.0000, Relator: J. B. Franco de Godoi, Data de Julgamento: 29/11/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2018). Ademais, quanto a informação que as partes firmaram acordo, bem como que fora cumprido (id: 136245740), impende dizer, que o acordo se mostra lícito e firmado por partes capazes e devidamente representadas. Portanto, nada obsta, a priori, a sua homologação. Ante ao exposto, com fulcro no art. 778, III, do CPC, DEFIRO o pedido de substituição processual, passando a figurar como polo ativo da demanda TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o n.º 51.362.942/0001-50, com sede na Rua Tabapuã, nº 41, 13º Andar, Sala M13, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04533-900. Outrossim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Ademais, determino a retirada/levantamento de restrição existente/lançada nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, e em qualquer outro sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Por fim, defiro o pedido retro, proceder com o desentranhamento da petição de id: 136245744. Custas e honorários, conforme acordo. Publicar. Registrar. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivar os autos. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136718352

24/02/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:12

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:23

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111971326

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA DESPACHO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0236002-37.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Intime-se o executado JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o bloqueio de seus ativos financeiros via SISBAJUD (ID: 111965267), nos termos dos §2º e 3º do Art. 854 do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre bloqueio de valores e/ou busca de bens e/ou endereços via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111971326

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111971326

30/10/2024, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:47

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 11:18

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 11:14

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 11:10

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:11

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 12:26

Mov. [44] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 17:05

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

27/03/2024, 15:49

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01803905-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 10:32

27/03/2024, 10:55

Mov. [41] - Concluso para Despacho

13/03/2024, 14:52

Mov. [38] - Processo recebido de outro Foro

20/02/2024, 09:49

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída

20/02/2024, 09:49

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n 2217/2023.

20/02/2024, 09:49

Mov. [37] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

23/01/2024, 17:30

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

07/12/2023, 12:22

Mov. [35] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 17:39

Mov. [34] - Conclusão

07/11/2023, 11:58

Mov. [33] - Concluso para Despacho

23/10/2023, 15:43

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/10/2023, 19:51

Mov. [31] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:50

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169

29/09/2023, 20:43

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0381/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica as fls. 164. Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC)

28/09/2023, 01:49

Mov. [28] - Documento Analisado

27/09/2023, 21:09

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica as fls. 164.

26/09/2023, 18:40

Mov. [26] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/09/2023, 12:04

Mov. [25] - Concluso para Despacho

04/08/2023, 13:39

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/08/2023, 23:15

Mov. [23] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

02/08/2023, 22:54

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

02/08/2023, 15:28

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

02/08/2023, 15:28

Mov. [20] - Documento

02/08/2023, 15:21

Mov. [19] - Mero expediente | Oficie-se a CEMAN requisitando a devolucao do mandado de fls. 161, expedido no dia 22/06/2023, devidamente cumprido.

01/08/2023, 13:22

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/115967-7 Situacao: Parcialmente cumprido em 02/08/2023 Local: Oficial de justica - Auri Marta Rabelo Cunha

22/06/2023, 19:45

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

22/06/2023, 15:44

Mov. [16] - Documento Analisado

22/06/2023, 15:41

Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 17:04

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02125948-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2023 11:17

16/06/2023, 11:25

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/06/2023 atraves da guia n 001.1474239-02 no valor de 57,67

15/06/2023, 14:05

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/06/2023 atraves da guia n 001.1473533-43 no valor de 1.163,16

15/06/2023, 14:03

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1474239-02 - Custas Intermediarias

13/06/2023, 09:37

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1473546-68 - Custas Intermediarias

09/06/2023, 16:51

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1473533-43 - Custas Iniciais

09/06/2023, 16:49

Mov. [8] - Conclusão

05/06/2023, 15:54

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

05/06/2023, 13:57

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

05/06/2023, 13:57

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/06/2023, 07:21

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

05/06/2023, 07:21

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 14:34

Mov. [2] - Conclusão

02/06/2023, 10:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2023, 10:08

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Conclusos para despacho

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/03/2025 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136718352

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136718352

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136718352

Todas as movimentações(81)